Bolsonaro vai recorrer de decisão de Toffoli sobre DPVAT – valor do seguro chegou a R$ 5,20, mas retornou a R$ 16,21

03/01/2020 0 Por Redação Urbs Magna
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O presidente disse hoje, sexta (3), que vai recorrer da decisão do Supremo, que suspende resolução reduzindo o valor do DPVAT – Quitação do licenciamento do veículo depende do pagamento da alíquota e proprietários estão ‘perdidos’ sobre valor definitivo


Ao sair do Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse: “É lógico que (o governo) vai recorrer. A Advocacia-Geral da União, o próprio nome diz, é para defender o governo. Conversei com André Mendonça (ministro da AGU). Ele vai questionar essa questão no Supremo. Não reclamo decisões do Supremo, eu respeito“, conforme publicação da Folha de São Paulo desta data.

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De acordo com FSP, “a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que deve recorrer da decisão tomada pelo presidente da corte, o ministro Dias Toffoli“.

A corte suspendeu uma MP editada pelo Planalto que extinguia o DPVAT reduzindo em até 86% o valor do seguro para este ano. O valor para carros de passeiocaiu de R$ 16,21 para R$ 5,21, mas depois voltou ao valor anterior, após uma liminar de Toffoli.

Por enquanto, o governo cumpre a decisão, mas busca novas alíquotas e recomenda aos proprietários de veículos aguardar a análise final do STF.

O interessante é que quem não pagar o DPVAT no prazo não consegue quitar o licenciamento do veículo e fica irregular e sujeito a multa.

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