O presidente disse hoje, sexta (3), que vai recorrer da decisão do Supremo, que suspende resolução reduzindo o valor do DPVAT – Quitação do licenciamento do veículo depende do pagamento da alíquota e proprietários estão ‘perdidos’ sobre valor definitivo
Ao sair do Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse: “É lógico que (o governo) vai recorrer. A Advocacia-Geral da União, o próprio nome diz, é para defender o governo. Conversei com André Mendonça (ministro da AGU). Ele vai questionar essa questão no Supremo. Não reclamo decisões do Supremo, eu respeito“, conforme publicação da Folha de São Paulo desta data.
De acordo com FSP, “a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que deve recorrer da decisão tomada pelo presidente da corte, o ministro Dias Toffoli“.
A corte suspendeu uma MP editada pelo Planalto que extinguia o DPVAT reduzindo em até 86% o valor do seguro para este ano. O valor para carros de passeiocaiu de R$ 16,21 para R$ 5,21, mas depois voltou ao valor anterior, após uma liminar de Toffoli.
Por enquanto, o governo cumpre a decisão, mas busca novas alíquotas e recomenda aos proprietários de veículos aguardar a análise final do STF.
O interessante é que quem não pagar o DPVAT no prazo não consegue quitar o licenciamento do veículo e fica irregular e sujeito a multa.
