Bolsonaro tem 30 dias para mostrar exames e evitar crime de responsabilidade

15/04/2020 2 Por Redação Urbs Magna

O presidente fez os exames de covid-19 em março e vários jornalistas já se utilizaram da lei de acesso à informação para obter os resultados, mas o Palácio da Alvorada resolveu que é sigiloso. Diante do fato, Rogério Correia (PT-MG) enviou requerimento para a Secretaria-Geral de Bolsonaro via Câmara dos Deputados e o presidente terá que responder em 30 dias para não infringir o artigo 50 da Constituição.

Jair Bolsonaro, presidente do Brasil

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A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.“, diz o Artigo 50 da Constituição Federal.

Bolsonaro diz que o teste deu negativo mas se recusou a apresentar o exame. Em março, o presidente retornou viagem dos Estados Unidos e voltou com 20 integrantes de sua comitiva contaminados com a covid-19.

*Com informações de agências

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