| Brasília (DF)
13 de maio de 2026

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, na sexta-feira (8/mai), pedido de revisão criminal no STF para anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado.

Segundo avaliação de ministros do STF, da PGR e de aliados políticos, a sentença deve ser mantida mesmo com o sorteio do ministro Kassio Nunes Marques como relator ou ele e André Mendonça liderando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), como presidente e vice-presidente respectivamente.

A reversão é considerada improvável porque a revisão criminal só é admitida em circunstâncias excepcionais, como surgimento de fato novo que comprove inocência ou prova de depoimentos falsos, revela a Folha de S.Paulo. Nenhum desses elementos está presente na petição.

O processo refere-se à condenação pela trama golpista, julgada pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025.

A defesa contesta pontos já debatidos e rejeitados à época, como falta de individualização das condutas, suposto cerceamento de defesa, questionamentos à delação de Mauro Cid e a competência da Turma em vez do Plenário.

Sorteado na segunda-feira (11/mai) pela Segunda Turma, Kassio Nunes Marques — indicado ao STF pelo próprio Bolsonaro — tem histórico de votos alinhados a teses da defesa em casos do 8 de Janeiro.

Contudo, interlocutores afirmam que ele pretende atuar com cautela, seguindo rigorosamente o rito regimental e solicitando manifestação da PGR.

O procurador-geral Paulo Gonet tem se posicionado contra revisões semelhantes de condenados pelo 8 de Janeiro, argumentando ausência de fatos novos em processos já transitados em julgado.

Ministros como Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Flávio Dino adotaram o mesmo entendimento em decisões recentes.

Em um caso exemplar, Cármen Lúcia escreveu: “Os argumentos do agravante, insuficientes para modificar a decisão questionada, demonstram apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional”.

O placar tende a repetir o verificado em revisões anteriores: ampla maioria contra a reabertura, com votos isolados de Luiz Fux e André Mendonça pela absolvição parcial em crimes contra a democracia.

Advogados que atuaram na defesa original, Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, não assinam o novo pedido e avaliam internamente que as chances de êxito são mínimas.

A petição, conduzida pelo advogado do PL Marcelo Bessa, sustenta “reparação do erro judiciário” e cita “vícios objetivos, relevantes e autônomos” na condenação.

A revisão criminal não pode servir como segunda chance para teses já esgotadas, sob pena de comprometer a segurança jurídica e a credibilidade do STF.

Antes mesmo da análise final, há expectativa de que Bolsonaro obtenha redução de pena via lei da dosimetria, cuja constitucionalidade o STF tende a validar com ressalvas sobre combate a atos antidemocráticos.

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FAQ Rápido

1. O que é revisão criminal e quando ela é cabível?
É ação excepcional que permite reexame de condenação transitada em julgado apenas com prova de fato novo ou erro judiciário grave. No caso de Bolsonaro, os argumentos apresentados já foram rejeitados no julgamento original.

2. Por que Kassio Nunes Marques foi sorteado relator?
O sorteio ocorreu na Segunda Turma, que não participou do julgamento original da Primeira Turma. Apesar de seu histórico, o ministro deve seguir o rito regimental sem pressa.

3. Qual o impacto esperado nas Eleições 2026?
A manutenção da condenação reforça a inelegibilidade decorrente e sinaliza que o STF não aceitará manobras para reverter decisões sobre ataques à democracia.

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