O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, durante evento no Palácio do Planalto / REUTERS / ADRIANO MACHADO
PROGRESSISTAS POR UM BRASIL SOBERANO
Economista afirma que o benefício substituto está deslocado de outras políticas sociais e não resolverá a pobreza e a fome no Brasil
Nesta quarta-feira (29)/12), o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a lei que cria o Auxílio Brasil e substitui ideologicamente, após 18 anos, o maior programa social de ajuda aos pobres, criado pelo Partido dos Trabalhadores, mundialmente reconhecido e premiado, o Bolsa Família.
Em agosto, a MP que originou a lei foi editada pelo governo e o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 25 de novembro, bem como pelo Senado, em 2 de dezembro.
Já no último dia 17 o benefício Auxílio Brasil começou a ser pago, no mesmo dia da última parcela do auxílio emergencial, no valor mínimo de R$ 400, em contas poupança social ou contas-correntes regulares.
Caso a pessoa tenha inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) poderá abrir rapidamente uma conta do tipo poupança social digital para receber o pagamento.
Na aprovação da lei, o presidente vetou o caput do artigo 21, que estabelece que as despesas correriam à conta das dotações orçamentárias alocadas ao programa, que deveriam ser suficientes para atender as famílias consideradas elegíveis para o recebimento dos benefícios Primeira Infância, Composição Familiar, Superação da Extrema Pobreza e Compensatório de Transição, conforme mostra a matéria no g1.
Segundo Bolsonaro, “a proposição contraria o interesse público, pois a vinculação de atendimento de todas as famílias elegíveis acarretaria em ampliação das despesas“.
Ele disse também que “a proposta estaria em divergência com o disposto em seu § 1º, o qual confere ao Poder Executivo federal a prerrogativa de compatibilizar a quantidade de beneficiários e de benefícios financeiros previstos com as dotações orçamentárias disponíveis, o que afastaria a obrigatoriedade de atender, na integralidade, todas as famílias que cumprissem automaticamente os requisitos estabelecidos neste projeto“.
Bolsonaro também vetou o Capítulo III, artigo 42, que estabelece metas para taxas de pobreza.
Sua justificativa foi que o trecho “resultaria em impacto na despesa pública diante do compromisso imposto ao Executivo para o seu cumprimento, sem a devida estimativa do seu impacto orçamentário“.
Bolsa Família
A economista Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome durante o governo Dilma Rousseff, disse em novembro, durante debate do Grupo Prerrogativas, que o Auxílio Brasil, deslocado de outras políticas sociais, não resolverá a pobreza e a fome no Brasil. Deu a declaração durante debate do Grupo Prerrogativas.
Campello diz que o combate à fome foi bem-sucedido durante os governos do PT porque o Bolsa Família veio acompanhado de outros programas sociais.
A economista afirma que o que ocorre “é o desmonte dessa estratégia” de combate à pobreza, sem seguridade social, acesso ao SUS (Sistema Único de Saúde) e à educação. Assim, segundo Campello, o Auxílio Brasil “não para em pé”.
O Programa Bolsa Família foi um programa de transferência de renda do Governo Federal, sob condicionalidades, instituído no Governo Lula pela Medida Provisória 132, de 20 de outubro de 2003.
Foi convertida em lei em 9 de janeiro de 2004, pela Lei Federal n. 10.836, que unificou e ampliou o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Educação – Bolsa-escola (Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001 – Governo Fernando Henrique Cardoso); Cadastramento Único do Governo Federal (Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001 – Governo Fernando Henrique Cardoso); Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Saúde – Bolsa Alimentação (Medida Provisória nº 2.206-1, de 6 de setembro de 2001 – Governo Fernando Henrique Cardoso); Programa Auxílio-Gás (Decreto nº 4.102, de 24 de janeiro de 2002 – Governo Fernando Henrique Cardoso) e o Programa Nacional de Acesso à Alimentação – Fome Zero (Lei nº 10.689, de 13 de junho de 2003 – Governo Lula)
O Bolsa Família sempre foi tecnicamente chamado de mecanismo condicional de transferência de recursos.
O programa consistia na ajuda financeira às famílias pobres (definidas como aquelas que possuem renda per capita de R$ 89,00 a R$ 178,00) que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos e extremamente pobres (com renda per capita até R$ 89,00).
As famílias beneficiárias deveriam manter suas crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos com frequência na escola, bem como havia a obrigatoriedade do acompanhamento de saúde das gestantes, das mulheres que estivessem amamentando e das crianças, observando se as vacinas obrigatórias estavam em dia.
O programa visou quebrar o ciclo geracional da pobreza a curto e a longo prazo por meio de transferências condicionadas de renda. Em outubro de 2015, o valor médio do benefício era de R$ 176,00 mensais e o menor valor, de R$ 35,00 mensais.
Foi considerado um dos principais programas de combate à pobreza do mundo, tendo sido nomeado como “um esquema anti-pobreza originado na América Latina que ganhou adeptos mundo afora” pela britânica The Economist.
Ainda de acordo com a publicação, os governos de todo o mundo observaram o programa com bons olhos.
O jornal francês Le Monde chegou a afirmar, nos tempos áureos do governo LULA, que “o programa Bolsa Família amplia, sobretudo, o acesso à educação, a qual representa a melhor arma, no Brasil ou em qualquer lugar do mundo, contra a pobreza.”
