Bolsonaro sabe que pode ser preso e, por isso, não passará a faixa e deixará o País antes do fim do mandato, diz site

^{Em junho de 2022, Bolsonaro participa de motociata em Manaus | Foto de Edmar Barros / AP}

O futuro ex-presidente enganou apoiadores que esperavam por uma reação contra a eleição democrática de Lula, mas agora estão abandonados e desnorteados – Saiba de quais crimes Bolsonaro é acusado

O ainda presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que não se manifestou desde a eleição de Lula ao Planalto, deve sair do país até a próxima sexta-feira (30/12). O candidato derrotado deve viajar sem sequer enviar uma mensagem aos seus seguidores mais fiéis, acampados em frente aos QGs do Exército, onde pedem intervenção militar, o que afronta a Constituição brasileira.

Aliás, jogar “fora” das “quatro linhas da Constituição” foi uma marca do dentro em breve ex-presidente. Durante seus quatro anos de governo, Bolsonaro se posicionou contrário à “liberdade” que tanto defende e, por inúmeras vezes, afrontou a Carta Magna do país, muitas das vezes em conflito direto com membros do STF (Supremo Tribunal Federal), em especial com o ministro presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes.

Agora, após perder a eleição para Lula, o primeiro presidente da República a não conquistar a reeleição deve sair pela porta dos fundos, sem passar a faixa presidencial, se tornando também o primeiro na história a não cumprir o protocolo. O clã Bolsonaro viajarão para Miami (EUA) onde ficarão hospedados no resort do ex-presidente norte-americano, Donald Trump, diz a mídia nacional. Mas uma segunda informação diz que a viagem será para Orlando, na Florida.

Um auxiliar próximo a Bolsonaro disse ao jornalista Rodrigo Rangel, do Metrópoles, que ele viaja aos Estados Unidos “sem passagem de volta“, o que divide a opinião de perfis nas redes sociais, uns querendo que ele suma enquanto outros desejam que ele volte e pague por seus crimes. O temor do presidente é a prisão devido às infrações cometidas durante o seu mandato. Daqui a quatro dias, não há mais foro privilegiado para protegê-lo.

Nesta quarta-feira (28/12), o DOU (Diário Oficial da União) publicou os nomes de agentes de segurança que viajarão para Miami acompanhando a família de Bolsonaro, sem, no entanto, dizer se o presidente estará nesta viagem. A medida foi assinada pelo general Augusto Heleno, chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) viajou para o sul dos Estados Unidos no sábado (24/12). Durante o ano de 2022, Carluxo foi citado como o membro do clã que corria mais risco de ser preso por envolvimento com o “gabinete do ódio” e atos antidemocráticos investigados no Supremo sob o comando de Moraes. “Aparentemente“, escreve a redação da CUT, “o presidente da República até domingo tem consciência de que corre risco de ser preso“.

Jamil Chade, do UOL, produziu uma reportagem, há poucos dias, falando das dificuldades que se instalariam na hora de punir Bolsonaro caso ele fique de vez nos EUA. A matéria aborda mais aspectos relacionados às acusações levadas à corte internacional de Haia. Em resumo bem sucinto, de lá seria muito difícil dar sequência nos processos que ele enfrentará aqui no Brasil e praticamente impossível extraditá-lo para Tribunal Penal Internacional.

Somente no relatório da CPI da Covid-19 no Senado, Jair Bolsonaro foi acusado formalmente de ter cometido nove crimes:

• prevaricação;
• charlatanismo;
• epidemia com resultado morte;
• infração a medidas sanitárias preventivas;
• emprego irregular de verba pública;
• incitação ao crime;
• falsificação de documentos particulares;
• crime de responsabilidade e
• crimes contra a humanidade.

Bolsonaro atacou o sistema eleitoral brasileiro em reunião com embaixadores de outros países, o que pode ser considerado abuso de poder, previsto pela lei complementar 64, de 1990, conhecida como lei das inelegibilidades. Ele também foi condenado por ofensas dirigidas à repórter Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo. O presidente usou a expressão “furo”, um jargão jornalístico, com conotação sexual. Entre outras coisas, o presidente da República afirmou que a repórter queria “dar o furo” para obter informações.

Além das condenações já proferidas na Justiça brasileira há denúncias feitas contra Bolsonaro em tribunais internacionais. Já em 2021, um pedido de impeachment que não foi adiante na Câmara Federal listou 22 crimes cometidos pelo presidente:

• Crime contra a existência política da União. Ato: fomento ao conflito com outras nações;
• Hostilidade contra nação estrangeira. Ato: declarações xenofóbicas a médicos de Cuba;
• Crime contra o livre exercício dos Poderes. Ato: ameaças ao Congresso e STF, e interferência na PF;
• Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso. Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas;
• Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo. Ato: disse de que teria que “sair na porrada” com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid;
• Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário. Ato: interferência na PF;
• Ameaça para constranger juiz. Ato: ataques ao Supremo;
• Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;
• Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder. Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF;
• Subverter ou tentar subverter a ordem política e social. Ato: ameaça a instituições;
• Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina. Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar;
• Provocar animosidade nas classes armadas. Ato: aliados incitaram motim no caso do policial morto por outros policiais em Salvador;
• Violar direitos sociais assegurados na Constituição. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;
• Crime contra a segurança interna do país. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;
• Decretar o estado de sítio não havendo comoção interna grave. Ato: comparou as medidas de governadores com um estado de sítio;
• Permitir a infração de lei federal de ordem pública. Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia;
• Crime contra a probidade na administração. Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral;
• Expedir ordens de forma contrária à Constituição. Ato: trocas nas Forças Armadas;
• Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo. Ato: mentiras para obter vantagem política;
• Crime de apologia à tortura;
• Negligenciar a conservação do patrimônio nacional. Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde;
• Crime contra o cumprimento das decisões judiciais. Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia.

O documento também trará a lista dos artigos, citados pela Oposição, em que são enquadrados os crimes de Bolsonaro:

• Crimes contra a existência da União (art. 5º, incisos 3, 7 e 11 da Lei nº 1.079/1950);
• Crimes contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados (art. 6º, incisos 1, 2, 5, 6 e 7 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);
• Crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais (art. 7º, incisos 5, 6, 7, 8 e 9, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);
• Crimes contra a segurança interna (art. 8º, incisos 7 e 8 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);
• Crimes contra a probidade na administração (art. 9º, incisos 3, 4, 5, 6 e 7, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);
• Crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos (art. 11, inciso 5, da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950);
• Crimes contra o cumprimento de decisões judiciárias, (art. 12, incisos 1 e 2 da Lei nº 1.079/1950).

Via CUT, com informações do Congresso em Foco, RBA e Revista Fórum