Defesas buscam unificação de crimes e outras estratégias jurídicas e citam ministro como possível divergente em julgamento no Supremo
Brasília, 15 de agosto de 2025
As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus da ação penal sobre a trama golpista intensificaram os esforços para reduzir eventuais penas, apostando em argumentos como a união de crimes e citações a votos do ministro Luiz Fux, visto como possível voz dissonante na Primeira Turma do STF.
O julgamento, que deve ocorrer em setembro, pode definir os rumos do caso que investiga tentativas de golpe após as eleições de 2022. Bolsonaro pode pegar mais de 40 anos de prisão.
As alegações finais apresentadas ao Supremo Tribunal Federal revelam um movimento coordenado: seis dos sete réus pediram a absolvição, mas, em caso de condenação, solicitaram que crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático e golpe de Estado sejam tratados como um só.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende penas separadas, que somadas podem chegar a 43 anos de prisão para Bolsonaro.
A defesa do ex-presidente argumenta que os dois crimes são “semelhantes” e que a aplicação de ambos configuraria bis in idem (dupla punição pelo mesmo fato), conforme mostra O Globo.
A discussão já divide ministros: Luís Roberto Barroso (presidente do STF) defende priorizar o crime de golpe de Estado, enquanto André Mendonça optou pela abolição violenta – tese seguida pela maioria dos réus.
As defesas citaram decisões anteriores de Fux, sinalizando que ele pode ser um voto divergente em relação ao relator Alexandre de Moraes.
Os advogados de Bolsonaro lembraram um voto do ministro que questionou a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, enquanto a defesa do ex-ministro Augusto Heleno destacou críticas de Fux à postura de Moraes durante interrogatórios.
Outro ponto polêmico é a competência para julgar o caso: o advogado de Anderson Torres reiterou pedido para que o processo vá ao plenário do STF, não à Primeira Turma, com base em um voto de Fux. A mudança, porém, é considerada improvável.
A defesa de Heleno alegou que ele teve “participação de menor importância” na trama, argumentando que seu cliente foi isolado politicamente após 2021.
Já o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pediu que seu afastamento da Abin em 2022 seja considerado para atenuar a pena.
A PGR incluiu majorantes (agravantes) na acusação de organização criminosa, como o uso de armas e o envolvimento de agentes públicos, o que aumentaria a pena em até 9 anos.
As defesas contestam esses acréscimos e pedem aplicação do concurso formal de crimes, que limitaria a punição ao delito mais grave.
Breno Melaragno, criminalista da PUC-Rio, explica que a discussão sobre crimes-meio e crimes-fim ainda é incipiente na jurisprudência: “São tipos penais novos, e o STF ainda está consolidando entendimentos”.
O ministro Alexandre de Moraes já pediu ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, que marque o julgamento.
A expectativa é que ocorra em setembro, com possível repercussão nacional.
Enquanto isso, as defesas seguem pressionando por atenuações, enquanto a PGR mantém a tese de penas máximas.
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