A poucos dias do início da pena de Bolsonaro em regime fechado, defesa joga uma bomba no STF

Ex-presidente desafia condenação a 27 anos com argumentos que podem redefinir o julgamento da tentativa de golpe de Estado

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Brasília, 28 de outubro 2025

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta segunda-feira (27/out), embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Os advogados, liderados por Celso Vilardi, alegam cerceamento de defesa decorrente de um volume avassalador de provas – mais de 70 terabytes de dados liberados em prazos exíguos –, o que teria impedido uma análise plena e paritária no julgamento conduzido pela Primeira Turma do STF.

Essa ofensiva jurídica, protocolada no prazo final, busca não apenas esclarecer omissões no acórdão, mas pavimentar o caminho para recursos subsequentes, potencialmente alterando o curso de um dos capítulos mais polarizados da história recente do Brasil.

O documento de 85 páginas apresenta no epicentro das contestações a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tachada pela defesa como “viciada, contraditória e sem credibilidade”, obtida sob suposta pressão e repleta de incoerências que minam sua validade como prova central.

Os advogados argumentam que depoimentos de Cid, homologados em etapas anteriores, contêm falhas reconhecidas até pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como omissões e ambiguidades em 197 pontos, e não resistem ao crivo do contraditório.

Ademais, o recurso invoca trechos do voto do ministro Luiz Fux – único a absolver Bolsonaro em todos os crimes imputados – para sustentar que o ex-presidente teria desistido da trama golpista, sem assinar ordens ou trocar comandantes militares, e que houve erro na dosimetria da pena por dupla punição em crimes sobrepostos, como abolição violenta do Estado Democrático de Direito absorvido pelo golpe.

Essa linha de raciocínio, se acolhida, poderia reduzir drasticamente a sanção, ecoando críticas semelhantes nas defesas de aliados como Walter Braga Netto e Augusto Heleno. As contradições expõem fissuras no sistema de delações.

Com a Primeira Turma do STF, sob relatoria de Alexandre de Moraes, marcada para julgar os embargos em sessão virtual sem data definida – e ministros prevendo desfecho ainda em 2025 –, o desdobramento pode reverberar além das arcadas do Palácio da Justiça, influenciando narrativas eleitorais e o equilíbrio institucional em Brasília.

Essa batalha final não é mero trâmite: representa um teste à resiliência da democracia brasileira frente a acusações de parcialidade processual.

A segunda(27/out) foi a data limite para a manifestação da defesa de Bolsonaro, quando seus advogados apresentaram o último recurso à decisão do STF pedindo que o Supremo reconheça que Bolsonaro “desistiu” de prosseguir com a trama golpista.

Um dos trechos do recurso cita que “a omissão do voto majoritário é ainda mais evidente quando se considera a divergência aberta pelo ministro Luiz Fux, que enfrentou o tema sob enfoque técnico e detalhado”. A defesa de Bolsonaro questiona os parâmetros utilizados para as penas.

O pedido questiona: “Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo ministro relator, como ‘amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção”.

Os advogados voltam à teses já usadas e rejeitadas pela Primeira Turma do STF, como o chamado document dump – a prática de apresentar um volume excessivo e desorganizado de documentos em um processo judicial, o que dificulta a análise e prejudica a defesa e o contraditório. 

A suposta técnica argumentada pela defesa deixaria implícito que o Supremo teve por objetivo sobrecarregar o trâmite do processo com informações, tornando a análise mais lenta e complexa. 

Os ministros da Primeira Turma analisarão o recurso de Bolsonaro e decidirão o que fazer agora. Podendo ser aceito ou não, o recurso apresentado não tem data marcada para ser julgado e, quando ocorrer, o relator do caso, Alexandre de Moraes, pode pedir a prisão do ex-presidente para cumprimento de pena em regime fechado.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses . Do período total, 24 anos e nove meses são de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, além de 124 dias-multa de dois salários mínimos.

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