Progressão de regime de Bolsonaro para o semiaberto só em 2032, segundo Lei de Execução Penal

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Manifestantes em frente à sede da Polícia Federal onde Bolsonaro está preso, em Brasília, comemoram com espumante |22.11.2025| Foto: Mateus Bonomi/Reuters

Condenado a 27 anos, ex-presidente iniciou cumprimento da pena por liderar tentativa de golpe de estado na terça (25)

Brasília, 26 de novembro 2025

De acordo com a Lei de Execução Penal, a pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado que o ex-presidente Jair Bolsonaro começou a cumprir na terça-feira (25/nov) somente poderá progredir para o regime semiaberto após o cumprimento de de uma parte.

No caso do condenado, para crimes com violência o percentual é de 25%, o que significa que Bolsonaro precisaria cumprir cerca de seis anos e nove meses antes de poder solicitar a mudança, conforme mostra o jornal O Estado de S. Paulo.

Isso projetaria a possível progressão para agosto de 2032, quando o presidiário já terá 77 anos, a partir do início do cumprimento da pena, conforme decisão do STF.

Mas caso o Supremo avalie que os crimes não envolveram violência, o percentual cairia para 16%, permitindo a progressão por volta de março ou abril de 2030.

A possibilidade de redução de pena por trabalho ou estudo existe, mas especialistas avaliam que, devido ao perfil do condenado, a aplicação de benefícios como a remição pode ser mais restritiva.

A condenação foi por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, enquadrados como cometidos com violência ou grave ameaça.