Prisão domiciliar pode ser revogada por Moraes, mas Bolsonaro ainda pode ir parar na Papuda – ENTENDA

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Ex-presidente JAIR BOLSONARO assiste do celular manifestações em seu favor durante sua prisão domiciliar em que é visto usando tornozeleira eletrônica / Imagem divulgação | Os ministros ALEXANDRE DE MORAES e FLÁVIO DINO / Foto: Cristiano Mariz / Ao fundo, manifestantes bolsonaristas golpistas terroristas atuam no 8 de Janeiro em frente à estátua do STF

Restrições atuais são parte de outro processo que envolve o filho Eduardo e possível revogação não interfere na condenação por tentativa golpe de Estado, que ainda está sujeita a recursos, o que posterga o início efetivo do cumprimento da pena em regime fechado

Brasília, 27 de setembro de 2025

O ex-presidente Jair Bolsonaro permanece em prisão domiciliar desde 4 de agosto de 2025, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida, que inclui tornozeleira eletrônica e restrições de comunicação, foi tomada com base em indícios de obstrução de justiça e risco de fuga apontados pela Polícia Federal (PF), que investigou sua suposta participação em uma articulação para pressionar o STF por meio de lobby nos Estados Unidos.

Em 24 de setembro, a defesa de Bolsonaro, liderada pelos advogados Paulo Amador Cunha Bueno e Celso Vilardi, pediu a revogação total das restrições, argumentando que elas perderam a razão de ser.

O cerne do argumento da defesa é a ausência de Jair Bolsonaro na denúncia formal apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada por Paulo Gonet Branco, em 22 de setembro.

A denúncia, que acusou o deputado Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação ao processo, não incluiu o ex-presidente.

A PGR justificou que o inquérito “não encerra” com essa denúncia, mantendo-o aberto para investigações futuras e possível “escalada delitiva”, o que, para a defesa, torna as medidas cautelares “um fim em si mesmas” e desproporcionais.

É crucial distinguir essa situação da condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão, decretada pela Primeira Turma do STF em 11 de setembro de 2025 na Ação Penal 2668, que julga os atos golpistas pós-eleições de 2022.

Essa condenação, que também atingiu figuras como Walter Braga Netto e Anderson Torres, é um processo distinto e ainda está sujeita a recursos, o que posterga o início efetivo do cumprimento da pena.

A possível revogação da prisão domiciliar atual não interfere nessa condenação futura, que pode resultar em regime fechado em local como o Complexo da Papuda.

Enquanto o STF ainda não se pronunciou sobre o pedido de revogação, o Partido Liberal (PL) articula politicamente o chamado “PL da Anistia”, que visa reduzir drasticamente as penas dos condenados por crimes como os do 8 de janeiro.

O caso permanece no centro do debate político, refletindo as tensões institucionais e a luta pela accountability democrática, com a sociedade acompanhando atentamente os próximos passos do Ministério Público Federal e do STF sob a relatoria de Alexandre de Moraes.