Perfil de Bolsonaro em foto de Fátima Meira / Futura Press / Estadão Conteúdo | Ao fundo o ex-ajudante de ordens do Palácio do Planaldo, o tenente-coronel Mauro Cid durante depoimento à CPMI do 8 de Janeiro, em foto de Pedro França / Agência Senado | Sobreposição de imagens 
Caso a delação de Mauro Cid comprove crimes e o ex-presidente seja condenado, ele estará sujeito às punições estabelecidas pelo Código Penal Militar
Jair Bolsonaro (PL) pode ser expulso do Exército e ter sua aposentadoria transferida para Michelle, caso a delação do ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, aponte que o ex-presidente cometeu crimes.
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De acordo com Marcelo Godoy, em sua coluna no jornal ‘O Estado de S. Paulo‘, o artigo 99 do CPM (Código Penal Militar) dizem que a perda do posto e da patente é uma punição aos condenados por qualquer delito que resulte em uma pena de prisão superior a dois anos.
Outro artigo do CPM, o de número 100, estabelece que essa mesma punição se aplica a todos os condenados por 13 tipos de crimes diferentes, independentemente da gravidade do crime.
Entre os crimes que levam à expulsão automática das Forças Armadas estão o peculato e a falsificação de documentos.
Bolsonaro está sendo investigado por suspeita de ter cometido os dois crimes, no caso das joias das Arábias e no caso daa fraude das carteiras de vacinação.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, aprovou a delação premiada do militar deu a ele a liberdade, após sua prisão de mais de 110 dias.
As informações reveladas por Cid passarão por uma fase de checagem.
Caso o inelegível seja formalmente acusado e vier a ser condenado, ele será preso e perderá sua patente.
O derrotado na eleição presidencial de 2022 também terá que devolver as condecorações que recebeu, incluindo a Ordem do Mérito Militar.
Além disso, sua aposentadoria como capitão reformado, que atualmente é de R$ 12.307,00 (valor recebido em junho), será transferida para sua esposa, Michelle Bolsonaro, que seria considerada a beneficiária da pensão.
