No grupo dos condenados, Augusto Heleno recebe o maior valor: R$ 38.420,89 brutos (R$ 27.843,11 líquidos), seguido por Paulo Sérgio Nogueira com R$ 37.148,84 brutos; somadas, as pensões potenciais ultrapassam R$ 2 milhões anuais, beneficiando esposas e filhas solteiras menores
Brasília (DF) · 04 de fevereiro de 2026
O Superior Tribunal Militar (STM) analisa o pedido de perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado. Caso confirmada, a medida não apenas extinguiria sua condição de capitão reformado do Exército Brasileiro, mas transferiria sua aposentadoria militar diretamente para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha Laura Bolsonaro, de 15 anos.
Essa reviravolta financeira, estimada em R$ 12.861,61 brutos mensais (R$ 9.529,57 líquidos após descontos), destaca as peculiaridades do regime previdenciário militar, onde dependentes preservam benefícios mesmo após sanções graves.
O processo teve início após comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) à Justiça Militar, em 25 de novembro. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal da trama golpista, determinou a notificação ao Ministério Público Militar (MPM) e ao STM sobre as condenações.
Em resposta, o MPM formalizou, em 3 de dezembro, o pedido de perda de patente não só para Bolsonaro, mas também para os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e o almirante Almir Garnier, todos sentenciados a penas que variam de 17 a 30 anos de prisão.
Especialistas em direito militar enfatizam que a perda de patente representa uma sanção ética, incompatível com o oficialato após crimes contra a democracia.
“A perda do posto e da patente de oficiais das Forças Armadas é uma medida prevista na Constituição Federal e em leis infraconstitucionais quando a conduta do militar é julgada incompatível com o oficialato”, explica a advogada Gabrielle dos Santos Rosa, em entrevista à CNN Brasil.
Essa análise pode levar até dois anos, conforme projeções de juristas, e o STM já sorteou relatores para os casos, marcando um procedimento inédito na história recente da instituição. Enquanto Bolsonaro mantém sua remuneração atual – incluindo uma aposentadoria parlamentar de R$ 30.265 mensais, intocada pela decisão militar –, a transferência do soldo para dependentes é garantida pela legislação.
No grupo dos condenados, Augusto Heleno recebe o maior valor: R$ 38.420,89 brutos (R$ 27.843,11 líquidos), seguido por Paulo Sérgio Nogueira com R$ 37.148,84 brutos. Somadas, as pensões potenciais ultrapassam R$ 2 milhões anuais, beneficiando esposas e filhas solteiras menores.
O jurista Wálter Maierovitch esclarece, conforme o UOL: “Mas isso só em caso de confirmação da perda das patentes. Até lá, eles recebem normalmente”.
A controvérsia reacende debates sobre equidade no sistema de pensões militares, especialmente em contextos de condenações por subversionismo.
A defesa do ex-presidente argumenta contra a perda, mas o STM deve priorizar preceitos constitucionais.
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