O ex-presidente atualmente está inelegível devido a decisões judiciais, mas ainda pode concorrer em 2030. A defesa busca derrubar as sanções para permitir que volte às urnas em 2026
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O ministro e presidente do TSE Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou um recurso do ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL) para que a decisão da Corte que o impede de concorrer a cargos públicos até 2030 seja analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Bolsonaro e o seu vice na chapa que disputou a presidência em 2022, Walter Braga Netto, foram condenados por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência. Publicada neste domingo (26/5), a decisão de Moraes data da última sexta-feira (24/5).
O ministro analisou um pedido dos advogados da chapa para que o caso fosse encaminhado ao STF, o chamado “recurso extraordinário“. Esse tipo de recurso precisa passar por uma análise de admissibilidade no próprio tribunal onde houve a decisão questionada – no caso, o TSE – antes de seguir para a Supremo.
Moraes rejeitou o recurso por questões processuais: o pedido não atendeu aos requisitos previstos na lei para este tipo de recurso. Também apontou que não houve cerceamento do direito de defesa dos dois integrantes da chapa. Ele considerou ainda que a decisão da Corte Eleitoral não violou a Constituição.
“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário“, afirmou, conforme transcreveu o ‘g1‘. A defesa ainda pode recorrer ao próprio STF para tentar prosseguir com o caso.
Em nota, a defesa de Bolsonaro e Braga Netto afirmou que irão apresentar novo recurso. “Respeitamos profundamente a decisão, mas, por não concordarmos com o conteúdo, interporemos o recurso adequado no momento oportuno“, disseram os advogados.
No ano passado, o TSE aplicou nova inelegibilidade ao ex-presidente Bolsonaro e ao vice na chapa, Braga Netto, por 5 votos a 2. A decisão foi tomada devido ao abuso de poder político durante as comemorações do 7 de Setembro de 2022. Ambos também foram condenados a pagar multas. Essa nova inelegibilidade não será somada à sanção já aplicada, ela vale por oito anos, período em que ficarão fora das urnas.
A Corte Eleitoral analisou alegações de abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2022, envolvendo o presidente Bolsonaro e a candidata Soraya Thronicke. As acusações incluíam o uso de comemorações oficiais para obter vantagem eleitoral. Os advogados de Bolsonaro buscaram arquivar os processos por questões processuais, negando as acusações. O Ministério Público Eleitoral opinou pela inelegibilidade do ex-presidente e pela absolvição do vice.
O ex-presidente atualmente está inelegível devido a decisões judiciais, mas ainda pode concorrer em 2030. A defesa busca derrubar as sanções para permitir que volte às urnas.
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