O ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL), em foto de Brenno Carvalho / Agência ‘O Globo’ – 30/06/2023
Modalidade de doação pode ser enquadrada em Lei que prevê crime contra a economia popular, além de suspeitas de que laranjas foram utilizados para lavar dinheiro
Há indícios de crimes na arrecadação via PIX em que o ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL) recebeu R$ 17 milhões em doações com o objetivo de pagar multas por não usar máscara durante a pandemia.
O primeiro deles está previsto na Lei 1.521, e tanto o STF (Supremo Tribunal Federal) quanto a PF (Polícia Federal) veem indícios de que o ex-presidente agiu contra a economia popular.
O crime se dá quando um indivíduo tenta “obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos“.
O ponto que pode tornar Bolsonaro réu está no “processo fraudulento“, pois a lei fala que os processos fraudulentos podem ser “bola de neve, cadeias, correntes que se criam para receber dinheiro ou quaisquer outros equivalentes“, conforme transcreve o ‘UOL‘.
Segundo o texto, especialistas veem que “outros equivalentes” podem ser enquadrados por analogia ao PIX, pois Bolsonaro deveria ter parado a vaquinha a partir do momento que as doações para o ex-presidente atingiram os valores das multas, disse o colunista Kennedy Alencar.
O ex-presidente acabou recebendo muito mais do que precisava e, além disso, o PL, seu partido, havia dito que arcaria com parte das multas.
Além do crime contra a economia popular, pelo histórico de ‘rachadinhas’ de Bolsonaro e sua família, há suspeitas de que laranjas foram utilizados para lavar dinheiro, fazendo doações ao ex-presidente.
Bolsonaro também poderá responder por esse crime, que prevê de 3 a 10 anos de prisão, enquanto o crime contra a economia popular prevê uma detenção de 6 meses a 2 anos.
Segundo o jornalista, em Brasília cresce a avaliação de que Bolsonaro não conseguirá escapar de responder por seus crimes cometidos enquanto presidente e depois de seu mandato.
Ao deixar a Presidência, Bolsonaro estimulou o golpismo e há uma correlação entre suas atitudes e os atos golpistas do dia 8 de janeiro. “O caso do PIX é mais um complicador“, afirmou Kennedy.
