Texto argumenta que há “absoluto interesse pessoal” de Moraes na investigação por ele se reconhecer como uma das vítimas do fato em apuração, o que “macula irremediavelmente a imparcialidade, o sistema acusatório e o devido processo legal”
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A defesa do ex-presidente inelegível até 2030, indiciado pela PF (Polícia Federal), Jair Bolsonaro (PL), apresentou, nesta segunda-feira (2/12), um novo pedido para tentar impedir que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes atue na investigação que apura tentativa de golpe de Estado por uma orcrim (organização criminosa), por meio da abolição violenta do Estado Democrático de Direito, cujo plano incluía assassinar autoridades.
Os advogados pedem que Moraes seja impedido de atuar nos casos e que todos os seus atos, incluindo decisões, sejam anulados. No pedido, a defesa lista novos fatos que vieram à tona com o desenvolvimento da apuração, como o planejamento para sequestrar e matar o ministro.
O pedido argumenta que há “absoluto interesse pessoal” de Moraes na investigação por ele se reconhecer como vítimas do fato em apuração. Segundo a defesa, isso “macula irremediavelmente a imparcialidade, o sistema acusatório e o devido processo legal”, diz o texto transcrito pela CNN Brasil.
“O próprio ministro, em diversas manifestações nos aludidos autos, reconhece expressamente que teria sido alvo de um “plano” cujas finalidades incluiriam até mesmo a sua morte, o que o coloca em uma posição de suposta vítima direta dos fatos em apuração em petições sob a relatoria dele“, diz a defesa de Bolsonaro.
Os advogados do primeiro chefe de Executivo federal a não conseguir se reeleger para o cargo já haviam apresentado em fevereiro deste ano um pedido de impedimento de Moraes na investigação sobre golpe envolvendo Bolsonaro.
O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido. Um recurso contra essa decisão será julgado a partir de sexta-feira (6/12) pelo plenário.
Especialistas dizem que não há irregularidades na condução dos inquéritos por Moraes, já que os crimes em apuração são aqueles contra o Estado Democrático de Direito. Nesses casos, a vítima não é uma pessoa física, mas sim a coletividade.
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