📷 Avatar de Bolsonaro exibido em convenção nacional do PL, em São Paulo, no lançamento de Flávio como candidato / Foto: Maria Isabel Oliveira/O Globo |•| ARTE URBS MAGNA
| Brasília (DF)
30 de julho de 2026
A defesa de Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo gerado por inteligência artificial, exibido na convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência.
A resposta transfere o risco jurídico do episódio para o filho e para o próprio partido.
O que aconteceu, exatamente
No sábado (25/jul), durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada na Arena Pacaembu, em São Paulo, foi exibido um telão com uma simulação de Jair Bolsonaro feita por inteligência artificial.
O material trazia um aviso inicial informando tratar-se de simulação, e reproduzia a voz e a imagem do ex-presidente afirmando estar “preso e calado” por uma decisão que classificava como injusta, e pedindo apoio ao filho como pré-candidato — conforme reconstituiu a ConJur.
Na terça-feira (28/jul), o ministro Alexandre de Moraes deu 48 horas para a defesa de Bolsonaro esclarecer se ele foi consultado e se autorizou a peça, depois de o PT apontar possível violação das restrições impostas ao ex-presidente, que cumpre pena em prisão domiciliar humanitária e está proibido de fazer manifestações político-eleitorais.
A resposta da defesa: sem autorização, e sem como haver
Nesta quarta-feira (29/jul), os advogados Paulo Cunha Bueno, Celso Vilardi, Daniel Tesser, Saulo Segall e Gabriel Domingues — além do próprio Flávio Bolsonaro, que também atua como advogado no processo — protocolaram manifestação afirmando que Jair Bolsonaro “não autorizou a utilização de sua imagem e voz” para o vídeo.
A defesa argumentou ainda que ele não teria como fazê-lo: seu direito de visitas está suspenso por 30 dias, e Flávio especificamente está impedido de visitá-lo por 90 dias.
Ainda assim, os advogados ponderaram que os filhos de Bolsonaro sempre usaram sua imagem pública em contextos político-partidários sem pedir autorização específica a cada vez — uma tentativa de enquadrar o episódio como prática corriqueira, e não como transgressão.
Segundo apurou Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a estratégia da defesa empurra a responsabilidade pelo deepfake diretamente para Flávio Bolsonaro e para o PL.
O dilema criado por Moraes
O despacho do ministro Alexandre de Moraes monta, na prática, uma armadilha jurídica de duas pontas: se Jair Bolsonaro tivesse admitido a autorização, o problema deixaria de ser eleitoral e passaria a ameaçar diretamente as condições da prisão domiciliar, com risco de reversão para o regime fechado.
Como a defesa negou a autorização, a atenção agora recai sobre Flávio Bolsonaro e o PL, que podem responder por uso indevido de conteúdo sintético em campanha, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral.
O que pode acontecer com cada um deles
Para Jair Bolsonaro, o risco imediato — reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado — perde força com a negativa de autorização, mas não desaparece por completo: caberá a Moraes avaliar se aceita a versão da defesa ou se pede mais esclarecimentos.
Para Flávio Bolsonaro e o PL, o cenário é mais delicado. O ministro citou a Resolução TSE nº 23.757/2026, que trata como irregularidade objetiva o uso de conteúdo sintético gerado por inteligência artificial para favorecer candidaturas, independentemente de prova de que o eleitor tenha sido efetivamente induzido a erro — entendimento reforçado por julgamento do próprio TSE de maio de 2026.
O advogado eleitoral Israel Nonato avalia que a conduta pode resultar em ação de investigação judicial eleitoral, com possíveis efeitos sobre o registro, o diploma e até a elegibilidade de Flávio, embora ele ressalve que essas sanções mais graves dependem de “processo, contraditório, gravidade e individualização das condutas”.
Segundo o mesmo especialista, o material também pode gerar multa com base no artigo 9º-H da resolução do TSE e no artigo 36, parágrafo 3º, da Lei das Eleições, já que a frase do vídeo pedindo apoio ao filho pode configurar propaganda eleitoral antecipada por equivalência semântica a pedido explícito de voto.
O núcleo do problema não é tecnológico, mas jurídico-familiar: ao colocar pai e filho em posições que se excluem mutuamente — ou o pai violou a cautelar, ou o filho e o partido cometeram deepfake eleitoral —, Moraes retirou do caso qualquer possibilidade de resposta que não gere consequência para algum dos dois lados do clã.
A manifestação da defesa, ao proteger Jair da hipótese mais grave — volta ao regime fechado —, tende a concentrar o desgaste político e jurídico em Flávio, justamente no momento em que ele tenta consolidar sua imagem de pré-candidato à Presidência.
FAQ Rápido
O que a defesa de Jair Bolsonaro disse ao STF?
Que ele não autorizou o uso de sua imagem e voz no vídeo de inteligência artificial exibido na convenção do PL, e que não teria como autorizar, já que está com as visitas suspensas.
O que pode acontecer com Jair Bolsonaro por causa disso?
Se Moraes entender que houve autorização, a prisão domiciliar humanitária pode ser revertida para o regime fechado. Com a negativa apresentada pela defesa, esse risco específico diminui.
O que pode acontecer com Flávio Bolsonaro por causa disso?
Ele e o PL podem ser investigados por uso indevido de deepfake em campanha, o que pode resultar em multa e, em cenários mais graves, afetar registro, diploma ou elegibilidade — sempre sujeito a processo e defesa.
Atualização: o ministro Alexandre de Moraes ainda não decidiu se aceita a versão apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro nem se determinará a abertura de investigação contra Flávio Bolsonaro e o PL.
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