O presidente Jair Bolsonaro e uma placa indicando o caminho para o TPI, na Holanda | Sobreposição de imagens – A CPI da Covid propôs, no relatório final, o indiciamento de Bolsonaro por 9 crimes, além da recomendação de julgamento em Haia. Pelo Código Penal, o presidente passaria mais de 38 anos preso. O texto também propôs o indiciamento de seus três filhos, além de 62 pessoas e duas empresas
PROGRESSISTAS POR UM BRASIL SOBERANO
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia usou conclusões da CPI da covid-19 para apresentar a nova denúncia contra o presidente
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia denunciou o presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional de Haia, na Holanda, por “crime de extermínio contra a população brasileira” ao “assumir a opção de imunidade de rebanho, com boicote ao programa de vacinação e negação das políticas de cuidados sanitários”, usando os mesmos argumentos da CPI da covid-19.
O documento entregue ao procurador da corte diz que “a sistematização de dados produzidos pela CPI da Pandemia e por vários pesquisadores revelam o empenho e a eficiência da atuação do presidente e da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional”, informa Jamil Chade, do UOL, com base na notícia do site da ABJD.
E prossegue: “As normas produzidas, decretos e vetos a leis votadas no Congresso, os discursos e atos de Bolsonaro foram determinantes para que o país alcançasse o atual número de mais de 600 mil mortos e 21 milhões de contaminados pela Covid-19”.
Ainda, os juristas dizem que “as investigações e estudos provam que tudo ocorreu de forma intencional, planejada e sistemática para colocar em prática o plano de promover a imunidade de rebanho por contaminação da maioria da população”.
O texto segue afirmando que “talvez não seja possível saber quantas mortes de brasileiros poderiam ter sido evitadas se, sob a liderança de Bolsonaro, o governo não tivesse executado um projeto de propagação do vírus. Mas é razoável afirmar que muitas pessoas teriam hoje suas mães, pais, irmãos e filhos vivos caso não houvesse um projeto institucional do governo brasileiro para a disseminação da covid-19”.
A ABJD conclui que, por não ter cumprido seu dever constitucional de proteção da saúde pública, Bolsonaro deve responder pelas “mortes e lesão corporal de um número ainda indeterminado de pessoas”.
Os juristas reforçam que “os atos praticados por Bolsonaro mostram atuação claríssima em combate à saúde pública, de tal modo que estão presentes todos os elementos configurados: ataques sistemáticos e a intenção de sujeitar uma parte importante da população brasileira a condições de vida que podem implicar a sua destruição”.
“A CPI da Pandemia construiu a linha de tempo mais macabra da história da saúde pública do Brasil, revelando que não se tratou de negligência, imprudência ou irresponsabilidade”, salienta a ABJD.
Os juristas justificam o pedido devido à inação da PGR: “Diante do fato de que o procurador Augusto Aras se recusa a promover dever de ofício e pedir investigação sobre tantos fatos de crimes, a entidade pediu a atuação da Corte Internacional”, explica.
“Haja vista que resta demonstrada a impossibilidade de qualquer ação ou atuação judicial dentro do Brasil. Fica impossibilitada a sociedade civil brasileira de buscar as vias internas para denunciar os crimes cometidos pelo Presidente contra seus cidadãos”, pontua a entidade.
