Em entrevista à CNN, ex-presidente duplamente declarado “inelegível” pelo TSE, e que pode até mesmo ser preso neste ano, dá sua versão do quebra-quebra praticado por seus seguidores contra as sedes dos Três Poderes
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), duplamente declarado “inelegível” pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou que os atos praticados contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, por seus seguidores golpistas terroristas, durante o 8 de janeiro de 2023, foram uma “armadilha da esquerda” e não configuram tentativa de golpe.
“Nós temos a certeza de que aquilo foi uma armadilha por parte da esquerda. Infelizmente, não foi para frente a investigação. Nem o próprio general G. Dias fez parte do corpo final da CPMI. Então, a CPMI não serviu para absolutamente quase nada. Lamentável. Não é do pessoal que nos segue, que nos acompanha, pessoal bolsonarista e pessoas de direita, pessoal conservador nunca foi de fazer isso aí,”, disse, na sexta-feira (5/1), em uma entrevista à ‘CNN‘, publicada neste sábado (6/1).
“E a informação que a gente tinha é que na antevéspera do episódio, no próprio acampamento lá em Brasília, tinha menos de 300 pessoas presentes”, disse ainda.
“Para haver a tentativa [de golpe], tinha que ter uma pessoa à frente. Tudo que foi apurado não levantou nome algum. São suposições”, disse. “Quem vai dar golpe com velhinhos, com pessoas idosas com bíblia debaixo do braço, com a bandeira na outra mão, com pessoas do povo, com vendedor de algodão-doce, com motorista de Uber, com menor de idade, com criança? Quem vai dar um golpe nesse sentido? E outra: foi em um domingo“.
“Um golpe é contra um chefe de Estado, não é contra um ministro do Supremo, presidente da Câmara ou do Senado. É contra o chefe de Estado, que naquela manhã já havia ido para Araraquara — avisado por alguém do problema que ia ocorrer — e foi para Araraquara se encontrar com o prefeito do município“, disse ainda, segundo transcreveu o portal de notícias.
“Lamentamos também as punições altíssimas que as pessoas sofreram. Até porque são culpadas, segundo o relator do STF, de uma tentativa armada, de mudar o estado democrático de direito. E nenhuma arma foi encontrada. (…) Nem traficante fica 17 anos de prisão”, completou.
‘Há possibilidade legal para a prisão de Bolsonaro, disse o diretor-geral da PF’
Em setembro de 2023, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, disse em entrevista ao ‘UOL‘ que Bolsonaro pode ser preso. “O que a equipe tem de se pautar é na responsabilidade e na qualidade da prova. Deve se pautar pelo que está na lei e pelo que está apurando. Se nessa conjunção de elementos se chegar a essa conclusão [pela prisão], se os requisitos legais são atendidos, esse é um caminho possível, e aqui falo hipoteticamente“, disse.
“Indícios há. Temos visto várias provas que são tornadas públicas pelo ministro relator [Alexandre de Moraes], onde a gente identifica vários elementos que podem apontar neste caminho. Agora, como disse, esse é um ponto muito caro para nós investigadores e policiais federais de ter essa responsabilidade à medida que provas forem colhidas, depoimentos colhidos, análises de materiais apreendidos, a gente vai avançando sempre com muita consistência naquilo que estamos fazendo“, acrescentou o diretor-geral.
“Nosso trabalho procura desvendar todo esse cenário. O que a gente tem visto é que há a conexão entre todos esses elementos. O próprio questionamento de integridade do sistema eleitoral, o ataque às instituições brasileiras, ao Poder Judiciário, a interferência na instituição como por exemplo me parece que houve na Polícia Federal. Tudo isso se conecta e o que a gente vê nessa investigação é que há uma conexão, os atores se repetem“, disse Andrei.
“Há crimes contra o Estado Democrático de Direito, há crimes em relação à falsificação de cartões de vacina, uso de documento falso, crime contra a saúde pública, há crime em relação à questão das joias. Há todo um contexto onde as investigações estão acontecendo e estão sendo produzidas provas“, acrescentou.
Bolsonaro foi declarado inelegível por duas vezes
Por 5 votos a 2, na sessão de 31 de outubro de 2023, o TSE condenou Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República nas Eleições 2022, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro do ano passado em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ).
Com a decisão, foi declarada a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.
O Plenário ainda reconheceu, também por maioria, a prática de conduta vedada a agente público, irregularidade que resultou na aplicação de multas no valor de R$ 425.640,00 a Bolsonaro e de R$ 212.820,00 a Braga Netto.
Os ministros determinaram a imediata comunicação do acórdão:
a) à Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), para a inclusão dos políticos como inelegíveis no cadastro eleitoral, independentemente da publicação;
b) à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para análise de eventuais providências na esfera penal; e
c) ao Tribunal de Contas da União (TCU), uma vez que foi comprovado desvio de finalidade eleitoreira de bens, recursos e serviços públicos empregados nos eventos.
A decisão foi tomada durante o julgamento conjunto de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e de uma Representação Especial, propostas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela candidata Soraya Thronicke (União), que concorreu ao cargo de presidente naquele pleito.
Bolsonaro foi declarado inelegível pela segunda vez, por oito anos contados a partir das Eleições Gerais de 2022. A primeira decisão foi dada em julgamento em junho deste ano. Como a penalidade não é cumulativa, o prazo de inelegibilidade permanece o mesmo.
O Voto de Moraes
O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, também votou para condenar à inelegibilidade Bolsonaro e Braga Netto e para aplicar as multas. Segundo ele, as condutas vedadas que versam sobre o uso do aparato estatal nos eventos em comemoração ao Bicentenário são flagrantes. Vídeos e imagens comprovam que os ilícitos já estavam sendo arquitetados desde a convenção do Partido Liberal até o dia anterior ao evento, em que houve “uma verdadeira fusão entre ato oficial institucional e ato eleitoral”.
De acordo com o ministro, no dia 24 de setembro, na convenção do PL Nacional, amplamente divulgada pela imprensa, houve convite para o evento do Governo Federal, afugentando todos os que não concordavam com o candidato. Para Moraes, o roteiro do 7 de setembro já previa todos os atos, desde o chamado que foi feito em Brasília para o evento no Rio, até o deslocamento do tradicional desfile para Copacabana. Com a análise dos processos, Moraes concluiu que “houve a triste instrumentalização das Forças Armadas para uma candidatura a presidente e vice-presidente”. Assim, houve também o abuso do poder econômico.
Moraes lembrou que, no dia anterior, na propaganda eleitoral, Bolsonaro chamou seus eleitores para o evento. No 7 de setembro, o candidato começou o dia no Palácio da Alvorada, com entrevista chamando eleitores novamente para as comemorações, reforçando a confusão entre candidato e presidente da República, que depois tornou-se fusão entre evento cívico-militar e ato eleitoral. “O discurso [de Bolsonaro] foi extremamente eleitoreiro durante as comemorações”, disse, conforme transcreveu o portal da Corte Eleitoral.
Além disso, prosseguiu Moraes, como se não bastassem todas as provas, Braga Netto ainda fez uma espécie de confissão em uma entrevista ao falar sobre o evento citando o comparecimento dos apoiadores da chapa e todo o aparato estatal presente. Segundo o ministro, o candidato a vice esteve presente e contribuiu para os eventos. “A prova é extremamente robusta em relação a ambos os investigados”, finalizou o presidente do TSE.
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