Bolsonaro autua artistas da Globo sem vínculos IRFP cobrando 27,5% mais multa até 150% nos últimos 5 anos – um vale-tudo para destruir a emissora

O governo Jair Bolsonaro colocou a Receita Federal para vasculhar contratos de artistas da TV e do cinema com a Globo.

Há três semanas a gestão envia cartas de autuação, dando 20 dias para justificarem a opção pelo contrato de pessoa jurídica ao invés do vínculo CLT com a emissora.

De acordo com a coluna Radar, de Veja, em 2019, a Receita exigiu os contratos da Globo Comunicação e Participações S/A com celebridades da TV e do cinema brasileiro.

A Receita pretende cobrar dos globais o imposto de renda de pessoa física (27,5%) mais multa (até 150%) e juros dos últimos 5 anos de contrato. O imposto de pessoa jurídica é menor (de 6% a 15%).

“Explicar de forma detalhada, apresentando a base legal utilizada, a motivação para que a contratação tenha ocorrido entre a Globo e a (empresa do artista) e não entre a Globo e o contribuinte”, determina a receita no documento enviado aos artistas.

“Para destruir a Globo vale tudo. O governo desconsidera sua política pública de pejotização e, ao mesmo tempo, atinge a cultura com uma cobrança tributária superior àquilo que os artistas ganharam”, disse à Veja o advogado tributarista Leonardo Antonelli, que defende artistas da emissora.