Condenado será considerado ‘morto ficto’ em outra condenação provável no julgamento do STM, que prevê perda de patente em ritual de desonra
Brasília, 28 de novembro 2025
Em meio à suspensão de seus direitos políticos e à condenação pela trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta cortes em seus rendimentos, mas mantém uma série de benefícios pagos com dinheiro público.
A situação legal revela um paradoxo, onde a segurança jurídica prevalece sobre os crimes cometidos, que estão atrelados ao exercício da presidência e não aos seus mandatos anteriores.
Aposentadoria Garantida:
O Papel da Segurança Jurídica
Apesar da caçação de seus direitos políticos, Bolsonaro continuará recebendo a aposentadoria de R$ 41.000 mensais da Câmara dos Deputados.
Segundo a análise jurídica, esta manutenção se deve ao fato de que ele adquiriu o benefício pelo exercício de diversos mandatos parlamentares, talvez sete, e os delitos pelos quais responde não guardam relação com esse período.
A manutenção dessa aposentadoria está em linha com valores constitucionais importantes, como o da segurança jurídica e da estabilidade das relações jurídicas.
Embora existam hipóteses de anulação de aposentadoria, elas geralmente decorrem de um ilícito funcional atrelado ao cargo.
A legislação existente deve ser cumprida, e a discussão sobre retirar esses recursos deve ser feita de maneira mais ampla e não focada apenas no caso do ex-presidente.
O Fim do Salário do PL
O Partido Liberal (PL) informou que suspendeu o pagamento do salário de Bolsonaro. O ex-presidente recebia R$ 42.000 por ocupar o cargo de presidente de honra do PL.
A decisão do partido citou a suspensão dos direitos políticos e a condenação, mencionando a lei dos partidos políticos que prevê o cancelamento de atividades partidárias em caso de perda de direitos.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, declarou que o partido está cumprindo a lei e que a decisão foi tomada após um alerta de advogados para evitar eventuais sanções.
O cargo de presidente de honra ficará vago. Foi ressaltado que o salário pago pelo PL provinha, em verdade, do fundo partidário, que é dinheiro público, dinheiro dos brasileiros.
A manutenção desse pagamento, com Bolsonaro preso, seria considerada um escárnio.
O senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, defendeu nas redes sociais que a suspensão foi algo obrigatório e não por vontade do partido, garantindo: Enquanto eu estiver vivo não faltará ao meu pai.
Apoio Partidário e Privilégios Remanescentes
Apesar do corte salarial, o apoio do PL não cessou completamente: o partido continua assegurando a guarida para que a família Bolsonaro prospere na política, incluindo o pagamento do aluguel do ex-presidente e o salário de Michelle Bolsonaro.
Sóstenes Cavalcante afirmou que Bolsonaro não ficará desamparado e que, havendo necessidade, o partido fará uma vaquinha para socorrê-lo.
Quanto aos privilégios de ex-presidente – que incluem dois carros com motoristas e oito assessores – há dúvidas sobre sua aplicabilidade.
Enquanto ele estiver cumprindo pena, esses benefícios podem não ter aplicabilidade concreta, como o motorista.
Existe a possibilidade de que essas benesses sejam removidas, já que os crimes pelos quais ele foi condenado têm relação com a sua posição como presidente da República.
O Futuro Militar e a Desonra
No futuro, Bolsonaro e outros oficiais envolvidos no complô do golpe serão submetidos a julgamento no Superior Tribunal Militar (STM), o que está previsto para o ano que vem.
Este processo, se o Brasil for um país lógico, deve resultar em um ritual de deshonra e na perda da patente.
No entanto, a legislação brasileira prevê que mesmo que esses oficiais percam a patente, seus soldos e aposentadorias (o soldo de Bolsonaro hoje está em torno de R$ 13.000) serão transferidos para os familiares.
Ele seria considerado um morto ficto, um zumbi que, embora expurgado dos quadros das forçadas, mantém seu vencimento transferido para a familiar, no caso, Michelle.
RECEBA NOSSAS ÚLTIMAS NOTÍCIAS EM SEU E-MAIL
SIGA NAS REDES SOCIAIS
Compartilhe via botões abaixo:
