Bolsonaro ainda está nos Palácios e nada disse sobre quando os desocupa. E se ele não quiser sair?

Saiba o que acontecerá se o candidato derrotado para Lula resolver ficar na sede e na residência oficial do novo Presidente do Brasil

Jair Bolsonaro (PL), candidato derrotado na eleição de outrubro para o Presidente eleito e já diplomado, que aguarda posse daqui a seis dias, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda se encontra no Palácio do Alvorada, residência oficial do Presidente da República, que será o lar de Lula e da futura primeira-dama do Brasil, Rosângela da Silva, a partir de 1º de janeiro de 2023.

O ainda presidente, que conseguiu a proeza de se tornar o primeiro da história brasileira a não conseguir uma reeleição, tem até o fim de seu mandato para sair do local, mas ele ainda não deu nenhuma declaração sobre quando pretende desocupar o espaço. Assim, o portal de notícias UOL resolveu argumentar sobre “o que acontece caso Bolsonaro se recuse a deixar sua cadeira no Palácio do Planalto? 

De acordo com o texto de Marina Marini para a mídia, “o ato consistiria no crime de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito“:

• “Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais é passível de pena de reclusão de quatro a oito anos.
• Sobre golpe de estado, é garantido: “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, além da pena correspondente à violência””.

“Apesar de ter autorizado o início da transição do governo, Jair Bolsonaro não reconheceu publicamente a derrota eleitoral“, prossegue a autora da matéria. “Em eleições democráticas, é esperado que o candidato perdedor reconheça a vitória do adversário assim que o resultado seja anunciado. No caso de Bolsonaro, o silêncio foi mantido por quase dois dias“. Leia a conclusão do artigo no site:

No pronunciamento, no entanto, o presidente atual não citou o nome de Lula, mas afirmou que continuará seguindo os mandamentos da Constituição. Na ocasião, coube ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), afirmar ter sido autorizado pelo mandatário a começar o processo de transição de governo com a equipe petista. A fala foi vista pelo STF (Supremo Tribunal Federal) como um reconhecimento do resultado eleitoral por Bolsonaro.

As regras para o processo de transição estão listadas na Lei 10.609/2002 e no Decreto 7.221/2010, que determina que a transição do governo começa com a proclamação do resultado da eleição e termina com a posse do presidente eleito.

Eleito presidente do Brasil, Lula vai assumir o cargo no dia 1º de janeiro de 2023. A cerimônia de posse contará com atos oficiais, respeitando a ordem geral de procedência cerimonial, segundo o decreto 70.274, de 9 de março de 1972.

De acordo com o capítulo 2, da posse do presidente da República, Artigo 40, o então presidente da República eleito deve ser recebido à porta principal do Palácio do Planalto, pelo presidente cujo mandato findou.

Porém, apesar de constar no decreto, não há de fato uma obrigatoriedade no comparecimento na passagem da faixa.