Presidente Jair Bolsonaro. Foto: Dida Sampaio/Estadão
PROGRESSISTAS POR UM BRASIL SOBERANO
Medida foi aprovada pela comissão parlamentar antes de seu encerramento após o presidente divulgar informação falsa sobre a vacina relacionando-a com AIDS
O presidente Jair Bolsonaro acionou o STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça-feira (27), ingressando com um mandado de segurança contra a quebra de seu sigilo telemático [de suas redes sociais] que foi imposta pela CPI da Covid no Senado Federal antes de seu encerramento, após Bolsonaro divulgar informação falsa de site europeu em sua live semanal associando a vacina contra a Covid ao risco de infecção pelo vírus da AIDS.
A AGU (Advocacia Geral da União) diz que a CPI não tem poder para investigar o presidente ou de decretar medidas contra ele e tenta impedir o compartilhamento dos dados com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e com o STF, bem como anular os ofícios encaminhados pela comissão a plataformas de redes sociais pedindo o banimento dos perfis de Bolsonaro. As informações são da Agência Brasil e do Estadão.
A instituição responsável pela representação, fiscalização e controle jurídicos da União e da República Federativa do Brasil, bem como pela proteção do patrimônio público contra terceiros ou contra os ocupantes do Governo diz ainda que a CPI da Covid tentou ‘a qualquer custo’ quebrar o sigilo do presidente e contesta a extensão da devassa, a partir de abril do ano passado. Na avaliação do Planalto, a declaração sobre as vacinas na transmissão ao vivo, por si só, não justifica o pedido de transferência de mais de um ano de dados.
O requerimento para quebrar o sigilo de Bolsonaro foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão parlamentar. No documento, ele diz que a medida é necessária para combater a ‘política de desinformação’ do presidente e prega ‘medidas enérgicas e imediatas’ para viabilizar sua investigação e responsabilização.
A ação foi distribuída ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, um dos alvos preferenciais do presidente e da base bolsonarista. Mais cedo, a comissão parlamentar entregou pessoalmente o relatório final a Moraes e pediu a inclusão da declaração do presidente sobre vacinas e Aids no inquérito das fake news, em que Bolsonaro já é investigado por afirmações infundadas contra as urnas eletrônicas.
Em transmissão ao vivo na semana passada, o presidente disse que relatórios oficiais do Reino Unido teriam sugerido que pessoas totalmente vacinadas contra a covid-19 estariam desenvolvendo Aids, o que levou Facebook, Instagram e YouTube a removerem o vídeo das plataformas. O Departamento de Saúde e Assistência Social do Reino Unido e o Public Health England desmentiram a informação e atribuíram o boato a um site que propaga fake news.
Mais tarde, o STF divulgou nota no Twitter afirmando que “o ministro Alexandre de Moraes pediu que a PGR se manifeste sobre um pedido da CPI da Covid que requer o bloqueio dos perfis do presidente Jair Bolsonaro no Twitter, no Facebook, no Instagram e no Youtube. O caso somente terá qualquer prosseguimento após a manifestação”.
Relembre o vídeo da live de Bolsonaro:
VÍDEO: Bolsonaro espalha fake news de site de teoria da conspiração dizendo que pessoas que tomam as duas doses desenvolvem AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) “muito mais rápido” 15 dias depois. pic.twitter.com/Xl2MoJ4Qas
— Matheus Agostin (@matheusagostin) October 22, 2021
