Bolsonaro aciona STF contra quebra de sigilo de suas redes sociais imposta pela CPI

Presidente Jair Bolsonaro. Foto: Dida Sampaio/Estadão


PROGRESSISTAS POR UM BRASIL SOBERANO

Medida foi aprovada pela comissão parlamentar antes de seu encerramento após o presidente divulgar informação falsa sobre a vacina relacionando-a com AIDS

O presidente Jair Bolsonaro acionou o STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça-feira (27), ingressando com um mandado de segurança contra a quebra de seu sigilo telemático [de suas redes sociais] que foi imposta pela CPI da Covid no Senado Federal antes de seu encerramento, após Bolsonaro divulgar informação falsa de site europeu em sua live semanal associando a vacina contra a Covid ao risco de infecção pelo vírus da AIDS.

A AGU (Advocacia Geral da União) diz que a CPI não tem poder para investigar o presidente ou de decretar medidas contra ele e tenta impedir o compartilhamento dos dados com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e com o STF, bem como anular os ofícios encaminhados pela comissão a plataformas de redes sociais pedindo o banimento dos perfis de Bolsonaro. As informações são da Agência Brasil e do Estadão.

A instituição responsável pela representação, fiscalização e controle jurídicos da União e da República Federativa do Brasil, bem como pela proteção do patrimônio público contra terceiros ou contra os ocupantes do Governo diz ainda que a CPI da Covid tentou ‘a qualquer custo’ quebrar o sigilo do presidente e contesta a extensão da devassa, a partir de abril do ano passado. Na avaliação do Planalto, a declaração sobre as vacinas na transmissão ao vivo, por si só, não justifica o pedido de transferência de mais de um ano de dados.

O requerimento para quebrar o sigilo de Bolsonaro foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão parlamentar. No documento, ele diz que a medida é necessária para combater a ‘política de desinformação’ do presidente e prega ‘medidas enérgicas e imediatas’ para viabilizar sua investigação e responsabilização.

A ação foi distribuída ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, um dos alvos preferenciais do presidente e da base bolsonarista. Mais cedo, a comissão parlamentar entregou pessoalmente o relatório final a Moraes e pediu a inclusão da declaração do presidente sobre vacinas e Aids no inquérito das fake news, em que Bolsonaro já é investigado por afirmações infundadas contra as urnas eletrônicas.

Em transmissão ao vivo na semana passada, o presidente disse que relatórios oficiais do Reino Unido teriam sugerido que pessoas totalmente vacinadas contra a covid-19 estariam desenvolvendo Aids, o que levou Facebook, Instagram e YouTube a removerem o vídeo das plataformas. O Departamento de Saúde e Assistência Social do Reino Unido e o Public Health England desmentiram a informação e atribuíram o boato a um site que propaga fake news.

Mais tarde, o STF divulgou nota no Twitter afirmando que “o ministro Alexandre de Moraes pediu que a PGR se manifeste sobre um pedido da CPI da Covid que requer o bloqueio dos perfis do presidente Jair Bolsonaro no Twitter, no Facebook, no Instagram e no Youtube. O caso somente terá qualquer prosseguimento após a manifestação”.

Relembre o vídeo da live de Bolsonaro:

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