Ministério Público Militar aciona Justiça para cassar posto de oficial após condenação por trama golpista, marcando precedente na história brasileira
Brasília (DF) · 10 de fevereiro de 2026
O Superior Tribunal Militar (STM) concedeu um prazo exíguo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresente sua defesa em face de uma representação que busca sua exclusão das fileiras do Exército Brasileiro.
A medida, anunciada nesta terça-feira (10/fev), surge na esteira de uma condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), configurando um capítulo inédito na jurisprudência militar nacional.
O Ministério Público Militar (MPM) protocolou a representação na terça-feira anterior (3/fev), solicitando a declaração de indignidade para o oficialato não apenas de Bolsonaro, capitão reformado, mas também de outros quatro oficiais de alto escalão: os generais Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Walter Souza Braga Netto e o almirante Almir Garnier Santos.
A base legal reside no artigo 19 do Código Penal Militar, que prevê a perda de posto e patente para condenações superiores a dois anos por crimes comuns ou militares, especialmente quando envolvem atentados à democracia.
De acordo com o MPM, a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelo STF – por tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa – é “incontroversa” e viola preceitos éticos fundamentais das Forças Armadas, como fidelidade à pátria e lealdade institucional,conforme o portal Agencia Brasil.
O órgão elencou oito condutas atribuídas ao ex-presidente, incluindo descaso com a ética militar, o que justificaria sua incompatibilidade com a farda.
O relator do caso de Bolsonaro, ministro Carlos Vuyk de Aquino, determinou a citação do representado, abrindo o prazo de dez dias para a defesa escrita.
Caso não haja manifestação nesse período, um defensor público será designado para o mesmo fim.
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, enfatizou em coletiva que o tribunal priorizará a celeridade, com julgamentos presenciais e sem procrastinação, embora sem prazo definido para conclusão.
Ela ressaltou que os ministros julgarão com “toga acima da farda”, garantindo imparcialidade.
Esse processo representa um marco: é a primeira vez que o STM avalia perda de patente por crimes contra a democracia.
Se acolhida, a representação implicaria não só a expulsão das Forças Armadas, mas também a perda de benefícios como pensão especial e o direito a cumprir pena em instalações militares, transferindo os condenados para presídios comuns.
O julgamento pode demorar, sem prazo para os relatores apresentarem votos. O STM informou a impossibilidade de prever o cronograma.
A condenação pelo STF não pode ser questionada pelo tribunal militar.
O trâmite costuma durar cerca de seis meses.
O MPM reforçou que a decisão do STF demonstra a “gravidade da conduta de militares que juraram respeitar a bandeira nacional”.
“A conduta do representado revela descaso com os preceitos éticos que regem a carreira militar”, argumentou o órgão em sua petição.
SIGA NAS REDES SOCIAIS
Compartilhe via botões abaixo:
