Decisão “é exemplar“, diz Gleisi Hoffmann – Sentença pune o parlamentar por divulgação de fake news e promoção de discurso de ódio contra as instituições e o Presidente Lula – Também foram responsabilizados a União, o estado do Rio Grande do Norte e a cidade de Natal, que deverão pagar, juntos, R$ 5 milhões em indenizações – SAIBA MAIS
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A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o deputado federal bolsonarista General Girão (PL-RN) ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, sob acusação de incitar atos antidemocráticos após as eleições presidenciais de 2022, quando Jair Bolsonaro tornou-se 0 primeiro chefe de Executivo federal ao não conseguir se reeleger para o cargo.
A sentença também responsabilizou a União, o estado do Rio Grande do Norte e a cidade de Natal, que deverão pagar, juntos, R$ 5 milhões em indenizações, além de serem obrigadas a excluir publicações feitas nas redes sociais do deputado e a promover ações educativas para prevenir a ocorrência de atos contra o Estado Democrático de Direito.
Por conta da noticia, a Presidenta Nacional do Partido dos Trabalhadores e deputada federal pelo Paraná, Gleisi Hoffmann, afirmou em suas redes sociais que a decisão contra o colega “é exemplar“.
A gestora da legenda fundada pelo Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lembra que Girão “foi um dos incentivadores do acampamento golpista em frente a um quartel do Exército em Natal, atuando fortemente na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023“.
Gleisi diz ainda que “Girão é mais um que começa a sentir o peso de seus crimes contra a democracia e o país“.
É exemplar a decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte que condenou o deputado General Girão, do PL de Bolsonaro, a pagar R$ 2 milhões por ter incitado o golpe e a violência política contra a eleição de Lula em 2022. A sentença pune Girão por ter divulgado nas redes…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) January 12, 2025
Na decisão que condenou Girão, o juiz Janilson de Siqueira, da 4ª Vara Federal, disse que a atitude do deputado comprometeu o Estado Democrático de Direito, ameaçando a legitimidade eleitoral e o Judiciário, ao disseminar discurso de ódio e fake news, incitando à subversão da ordem democrática.
O MPF (Ministério Público Federal) disse que Girão usou suas redes sociais de maneira abusiva para incitar ações contra a ordem democrática, como a manutenção de um acampamento bolsonarista em Natal e que um mês antes dos ataques de 8 de janeiro de 2023, o bolsonarista incitou a violência contra o Congresso Nacional, o que, conforme a instituição, resultou em danos posteriores.
A União deve pagar R$ 2 milhões e realizar, em até 60 dias, uma cerimônia pública de desculpas com os comandantes das Forças Armadas, que será amplamente divulgada na mídia, além de promover um curso de formação para os militares, com o objetivo de revisar os eventos de 2022 e reforçar a importância do respeito aos princípios do Estado Democrático de Direito.
O juiz afirmou que as notas emitidas pelos comandantes das Forças Armadas, em novembro de 2022, normalizaram os acampamentos e manifestações antidemocráticas, criando um ambiente propício para os ataques de 8 de janeiro de 2023.
A União, o estado do Rio Grande do Norte e a cidade de Natal também foram responsabilizados por permitirem a continuidade dos acampamentos e a obstrução irregular das vias em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizada, em Natal.
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