Assinaram a carta 13 parlamentares do partido do estadista, o PT, 6 do PSOL, 1 do PCdoB, 1 do PDT, 1 do PSB e 1 do SD – Leia a íntegra e conheça os nomes das signatárias
“Ao Excelentíssimo Senhor
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República Federativa do Brasil
Assunto: Nota de Apoio das Deputadas da Bancada Progressista da Câmara dos Deputados por uma Ministra Negra no Supremo Tribunal Federal
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Nós, mulheres parlamentares do campo progressista, por meio desta nota, expressamos nosso apoio à indicação de uma mulher negra ao cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). O Brasil passa por um processo de retomada da Democracia e para tal é necessário fazer composições que permitam a governabilidade. Porém, sem representatividade e sem diversidade nos espaços de poder, essa retomada fica comprometida.
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Em 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o primeiro Relatório sobre a Participação das Mulheres no Sistema Judiciário, apontando que o Poder Judiciário brasileiro é predominantemente composto por Magistrados homens, com um percentual de apenas 38,8% de Magistradas. Se considerar a cúpula, as mulheres em cargos de Desembargadora, Corregedora, Vice-Presidente e Presidente estão na faixa de 25% a 30%. O relatório “Justiça em Números” (2023) mostra que, mesmo após três anos, ainda há predominância masculina, com tribunais que não possuem sequer uma desembargadora.
Apesar de as mulheres representarem 53% do eleitorado brasileiro e 44% das filiadas aos partidos políticos, o Brasil ocupa a 144ª posição entre 193 países em participação feminina na política, segundo o ranking da União Interparlamentar (UIP). Nos Tribunais Superiores, as mulheres ocupam apenas 18% das vagas, quantidade semelhante ao da baixíssima representação que têm no Congresso Nacional. Se considerarmos as mulheres negras, o cenário é ainda pior.
Outro ponto que merece atenção é o desencontro entre o determinado para a Justiça Eleitoral, no Protocolo sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero, e a ausência de diversidade em suas cadeiras. Diante do papel decisório das Cortes Eleitorais nas questões de gênero, a presença de uma mulher negra não significaria apenas a ocupação de espaços de poder, mas a possibilidade de transformação social a partir das decisões de magistradas.
Como destacou a Doutora em Direito, Raquel Machado, “ou a democracia se fortalece em todos os seus espaços, ou os direitos igualitários que ela pretende assegurar serão sempre examinados com os olhos da parcialidade e da injustiça estrutural”.
Trazemos aqui um histórico importante, senhor Presidente. Há 135 anos, a abolição da escravidão era oficializada, porém, sabemos que o Estado brasileiro se negou a prover dignidade à população negra. A luta e resistência histórica dos movimentos sociais negros neste país avançou passos importantes no reconhecimento de direitos. E é o que pretendemos que seja reconhecido agora.
Em 91 anos da Justiça Eleitoral, somente agora em 2023, por decisão de Vossa Excelência, uma mulher negra foi escolhida para ocupar uma cadeira no TSE, a Ministra Edilene Lôbo, mas é importante lembrar que é a 11ª mulher a ocupar a Corte, sendo também a primeira negra a ocupar um cargo em um Tribunal Superior. Um importante avanço, mas podemos e precisamos ir além. Neste momento histórico, não deixemos falhar a coragem e compromisso com as demandas políticas das mulheres negras.
As instituições constitucionais têm um papel central no combate ao sexismo e racismo, e a partir daí, a reivindicação por uma ministra negra no STF cumpre uma função simbólica importante, mas, sobretudo, marca o compromisso da sociedade brasileira com a ampla promoção da igualdade de gênero e racial para que caminhemos em maior ritmo a um projeto de país aliado à consciência democrática antirracista e antissexista que possa nos garantir um futuro justo e solidário. É o que nos lembra Lélia González em seu discurso na Constituinte de 1988:
E, para criarmos uma nação, temos que criar o impulso com relação ao futuro, temos de conhecer o nosso. E a história do nosso país é uma história falada pela raça e classe dominante, é uma história oficial, apesar dos grandes esforços que vêm sendo realizados no presente momento. É então que vamos perceber que nesse período de 1888 para cá, as grandes promessas da campanha abolicionista não se realizaram; as promessas de que o negro pode ser doutor, que pode ser isto e aquilo, que pode pretender uma ascensão social, nada disso aconteceu (…)
Cabe a nós perguntar, senhor Presidente: Em 2023, é possível que a Suprema Corte de Justiça Brasileira seja um espaço ocupado pelo povo? Pode uma mulher negra ser ministra do STF?
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Na história da Corte, em 132 anos, nunca houve a indicação de uma mulher negra para o cargo de ministra. Desde a redemocratização do País, entre os 30 ministros que já ocuparam uma cadeira na Corte, apenas três eram mulheres, todas brancas, e houve apenas um homem negro. Atualmente, temos duas ministras para um total de 11 membros, proporção que ficará ainda menor caso um homem substitua a Ministra Rosa Weber.
A sociedade civil tem se enganado neste debate. A título de exemplo, vale destacar a mobilização realizada lema Coalizão Negra por Direitos que construiu a campanha Ministra Negra no STF que tem por objetivo provocar uma reflexão profunda na sociedade sobre a urgência de que seja garantida, não só no Supremo Tribunal Federal, mas em todos os tribunais superiores, a presença de pessoas
negras, especialmente a presença de juristas negras.
A reivindicação da por uma ministra negra é essencial para o avanço na necessária transformação do sistema de justiça brasileiro, não só pela importância de ver o povo negro sendo representado, mas por todas as possíveis mudanças estruturais na forma como a lei será interpretada, o direito aplicado e a justiça feita.
Desde de agosto inúmeras intervenções pedindo uma mulher negra no STF vem acontecendo em pontos turísticos de diversas cidades brasileiras e também no exterior, além da coleta de mais de 40 mil assinaturas na plataforma virtual www.ministranegranostf.com.br. Atualmente a campanha conta com o apoio de dezenas de organizações negras, mistas e da plataforma de direitos humanos.
Em tempos de luta pelo fortalecimento da Democracia brasileira, a escolha por uma mulher negra ao cargo de ministra da Suprema Corte representa um avanço político-social crucial e confirmaria o compromisso deste Governo com a igualdade, com a inclusão e com a diversidade.
O STF, pelo seu papel institucional de interpretar e aplicar a lei e de garantir os direitos da população, exige uma composição plural e diversa, que corresponda à formação da sociedade brasileira, cuja maioria é formada por pessoas negras. A efetiva representatividade democrática não será possível sem uma mudança de cultura. É preciso promover a correção dessa lacuna histórica!
Como parlamentares do campo progressista, estamos comprometidas com o enfrentamento das desigualdades estruturantes em nossa sociedade. Neste sentido, consideramos a indicação de uma mulher negra um passo significativo em direção a um judiciário mais inclusivo e representativo, capaz de lidar com os desafios contemporâneos e proteger direitos fundamentais de todas as pessoas.
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Dessa maneira, nos somamos a diversas entidades e setores da sociedade civil para solicitar ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que indique uma mulher negra para o STF, contribuindo assim para um Poder Judiciário plural, diverso, igualitário e acessível a todas as cidadãs e cidadãos brasileiros.
Respeitosamente,
Benedita da Silva – Deputada Federal – PT/RJ
Ana Paula Lima – Deputada Federal – PT/SC
Ana Pimentel – Deputada Federal – PT/MG
Camila Jara – Deputada Federal – PT/MS
Carol Dartora – Deputada Federal – PT/PR
Célia Xakriabá – Deputada Federal – PSOL/MG
Dandara Tonantzin – Deputada Federal – PT/MG
Daiana Santos – Deputada Federal – PCdoB/RS
Delegada Adriana Accorsi – Deputada Federal – PT/GO
Denise Pessoa – Deputada Federal – PT/RS
Dilvanda Faro – Deputada Federal – PT/PA
Duda Salabert – Deputada Federal – PDT/MG
Erika Hilton – Deputada Federal – PSOL/SP
Erika Kokay – Deputada Federal – PT/DF
Ivoneide Caetano – Deputada Federal – PT/BA
Jack Rocha – Deputada Federal – PT/ES
Juliana Cardoso – Deputada Federal – PT/SP
Lídice da Mata – Deputada Federal – PSB/BA
Luiza Erundina – Deputada Federal – PSOL/SP
Maria Arraes – Deputada Federal – SD/PE
Natália Bonavides – Deputada Federal – PT/RN
Profª Luciene Cavalcante – Deputada Federal – PSOL/SP
Reginete Bispo – Deputada Federal – PT/RS
Sâmia Bomfim – Deputada Federal – PSOL/SP
Talíria Petrone – Deputada Federal – PSOL/RJ”
