O ministro argumentou que o “quadro” é “gravíssimo e preocupante, sugestivo de absoluta anomia no trato da matéria, bem como da prática de múltiplos ilícitos, com a participação de altas autoridades federais”
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, mandou investigar a suposta prática de crimes de genocídio de indígenas e de não cumprimento de decisões judiciais por parte de autoridades do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O magistrado analisou dados apresentados pelo governo, além de informações e pedidos da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e do MPF (Ministério Público Federal).
Barroso pediu para que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garanta a retirada de garimpos ilegais em sete terras indígenas e fixou prazo de 30 dias para que seja apresentado um diagnóstico dessas comunidades, com o respectivo planejamento e cronograma de execução de medidas.
O ministro afirma que os dados reunidos indicam um “quadro gravíssimo e preocupante, sugestivo de absoluta anomia no trato da matéria, bem como da prática de múltiplos ilícitos, com a participação de altas autoridades federais“.
O membro da Corte diz também que documentos sugerem “um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação“.
O ministro cita sete falhas, entre as quais possíveis vazamentos de operações sigilosas: na publicação pelo então ministro da Justiça, Anderson Torres, no DOU (Diário Oficial da União), da data e do local da realização de uma operação sigilosa de intervenção em terra indígena, determinada por decisão judicial em processo sigiloso, da divulgação, pela Cofis (Coordenação de Operações de Fiscalização) do IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis), por meio de correio eletrônico geral dirigido aos servidores da instituição, da data e do local da operação sigilosa destinada ao combate de crimes na Terra Indígena Yanomami, igualmente determinada em documentos sigilosos.
Há ainda indícios de: mudanças em operações planejadas com as Forças Armadas; retirada irregular e sem aparente explicação de 29 aeronaves ligadas ao garimpo ilegal e apreendidas pela Polícia Federal de seu local de depósito; falta de controle de tráfego aéreo de Roraima; ações e omissões favorecendo o descontrole da situação de segurança e do combate a ilícitos nas áreas afetadas.
Para o ministro, o descumprimento das decisões do STF para proteção dos indígenas pode guardar parcial relação com a grave crise humanitária na Terra Indígena Yanomami.
Barroso fixou prazo para que o governo Lula apresente um plano ao STF para retirada de invasores sendo que a estratégia de “sufocamento da logística de tais garimpos, não produziu efeitos, se é que foi implementada, devendo-se priorizar as áreas em situação mais grave”, conforme transcrição da decisão, feita pelo g1.
Foi determinado ainda que o governo adote de imediato todas as medidas emergenciais necessárias à proteção da vida, da saúde e da segurança das comunidades indígenas, garantindo a abertura de crédito extraordinário para assegurar os investimentos para o cumprimento da decisão.
