Segundo o ministro, outra “questão ética e jurídica muito delicada que é traçar a linha própria entre a liberdade de expressão legítima e necessária para a vida democrática”
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O ministro presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, insiste no tema da regulamentação das big techs e plataformas digitais para combater as fake news e de discursos de ódio que se tornaram pontuais na internet, desde a ascensão política de Jair Bolsonaro (PL), durante a campanha de 2018.
Barroso destacou a delicada questão ética e jurídica de equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de evitar incivilidade e ódio.
Durante palestra na Faculdade de Direito de Santo André, nesta sexta-feira (18/10), o ministro afirmou que “temos uma questão ética e jurídica muito delicada que é traçar a linha própria entre a liberdade de expressão legítima e necessária para a vida democrática e, por outro lado, impedir que o mundo despenque em um abismo de incivilidade, mentiras, ofensas e ódio”, conforme transcrição no blog do Fausto Macedo.
“As plataformas digitais atraíram a publicidade porque têm mais visualizações, mais engajamento. E, triste como seja para a condição humana, a agressividade, a grosseria, a ofensa, a mentira e a teoria conspiratória trazem muito mais engajamento do que a fala moderada e racional”, criticou.
“Portanto, existe um incentivo perverso. Se você disseminar o ódio, você tem mais visualizações. É por isso que, em alguma medida, é preciso regular”, disse. “Não é uma regulação fácil, porque você não quer impedir as pessoas de manifestarem. Nem sempre é singela a determinação do que é aceitável ou não”.
Há ações no STF sobre fake news, mas os processos estão parados, aguardando decisão do Congresso, que não chegou a um consenso após o fracasso do PL das Fake News. O presidente da Corte máxima de Justiça destacou que as plataformas digitais contribuem para a propagação de fake news e discursos extremistas, resultando em pressões sobre gigantes da tecnologia, como o X e o Telegram.
O STF mandou investigar Google e Telegram por campanhas contra o PL. Os ministros afirmam que as big techs precisam seguir a legislação brasileira, embora reconheçam a lentidão do Congresso. Recentemente, decidiram que as plataformas não podem recorrer contra bloqueios a perfis, o que gerou descontentamento nas empresas.
A Primeira Turma do STF afirmou que as redes sociais não são partes nos processos e devem simplesmente cumprir as ordens de suspensão, cabendo aos donos dos perfis contestar as decisões.
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