Barroso anula decisões da Justiça do PR e restabelece mandato de Renato Freitas em Curitiba

Vereador negro, defendendo igualdade racial, superação da violência e discriminação, tem direito à liberdade de expressão, disse o ministro do STF

Fui definitivamente reconduzido ao cargo de vereador de Curitiba e agora sou, mais do que nunca, candidato a deputado estadual pelo Paraná“, afirmou Renato Freitas (PT-PR) em seu perfil oficial do microblog Twitter, após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, restabelecer seu mandato.

O parlamentar havia sido cassado em agosto sob a justificativa de quebra de decoro, feita pela Câmara Municipal da capital paranaense, tedo sido acusado de invadir a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, quando realizou assumidamente uma manifestação antirracista.

O ministro da mais alta instância do poder judiciário brasileiro também anulou decisões do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná):

A cassação do vereador em questão ultrapassa a discussão quanto aos limites éticos de sua conduta, envolvendo debate sobre o grau de proteção conferido ao exercício do direito à liberdade de expressão por parlamentar negro voltado justamente à defesa da igualdade racial e da superação da violência e da discriminação que sistematicamente afligem a população negra no Brasil”, diz Barroso na decisão.

Recurso da defesa de Freitas argumentou que a manutenção das decisões pelo TJ-PR implicaria “dano grave e irreparável“, já que além da perda do mandato, levaria ao indeferimento do registro de sua candidatura a deputado estadual, que prossegue válida para as eleições do próximo dia 2 de outubro.

“… é necessário deixar assentado que a quebra de decoro parlamentar não pode ser invocada para fragilizar a representação política de pessoas negras, tampouco para cercear manifestações legítimas de combate ao preconceito, à discriminação e à violência contra elas“, disse Barroso em outro trecho de sua decisão.

Guilherme Gonçalves, um dos advogados de defesa do candidato a deputado estadual pelo Paraná, que já havia dito que a “injustiça seria corrigida“, afirmou que “a decisão não reconhece só a ilegalidade da cassação“, mas a liminar também “reconhece a injustiça, a inconstitucionalidade, e a inexistência de qualquer quebra de decoro de um menino jovem, negro, periférico, que ousa superar o apartheid social e se eleger vereador“.

Assista abaixo a um trecho de vídeo em que o hoje candidato a deputado estadual pelo PT se defende, durante a sessão em que foi cassado:

Trecho de vídeo do original em Renato Freitas/YouTube
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