Alexandre de Moraes – REUTERS / Jorge Silva | Elon Musk – imagem Giz_Brasil
Ministro negou desbloqueio imediato e disse que a rede social ainda precisa cumprir exigências – saiba quais – plataforma de microblog está fora do ar desde final de agosto
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“O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional“.
Esse é o trecho de uma decisão do ministro do STF (Supremo tribunal Federal), Alexandre de Moraes, conforme transcreveu o g1, nesta sexta-feira (27/9).
A plataforma de microblog está suspensa no Brasil desde 31 de agosto, por determinação do ministro ante a insistência da X Corp. em não atender regras da legislação brasileira, que são:
Informar, com a anuência da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda, se os valores bloqueados judicialmente serão utilizados para o pagamento final da multa aplicada, e, consequentemente, desistir dos recursos que haviam sido interpostos.
Efetuar o pagamento imediato de uma multa no valor de R$ 10 milhões, decorrente do descumprimento de uma ordem judicial datada de 18 de setembro de 2024, com atraso nos dias 19 e 23 de setembro.
Além disso, a representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa, foi intimada a realizar o pagamento imediato de uma multa adicional de R$ 300 mil.
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