“As FA não cumprem ordem absurda”, diz Bolsonaro após Fux proibir intervenção no Congresso e STF

13/06/2020 4 Por Redação Urbs Magna

Et Urbs Magna – Bolsonaro afirmou que os militares não cumprem ordens absurdas nem aceitam tentativas de tomada de poder por outro Poder da República por meio de julgamentos políticos, após o vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, considerar que o presidente da República tem poder limitado como chefe das Forças Armadas.

Em nota conjunta assinada também por Hamilton Mourão e o ministro da Defesa, gal. Fernando Azevedo, Bolsonaro diz:

“Lembro à nação brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do presidente da República, de acordo com o Art. 142/CF”

“As mesmas destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”

“As Forças Armadas do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de poder. Também não aceitam tentativas de tomada de poder por outro Poder da República, ao arrepio das leis, ou por conta de julgamentos políticos”

A informação também foi publicada no site BR Político, do jornal O Estado de São Paulo, em cuja matéria acrescentou o entendimento de Fux na liminar expedida a partir de ação do PDT no Supremo contra a Lei Complementar 97/1997, que define o emprego das Forças Armadas a partir do artigo 142 da Constituição.

Fux disse que o poder de “chefia das Forças Armadas é limitado” e que não há qualquer margem para interpretações que permitam sua utilização para “indevidas intromissões” no funcionamento dos outros Poderes:

A missão institucional das Forças Armadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Com efeito, a chefia das Forças Armadas assegurada ao presidente da República consiste em poder limitado, do qual se deve desde logo excluir qualquer interpretação que permita indevidas intromissões no regular e independente funcionamento dos outros Poderes e instituições, bem como qualquer tese de submissão desses outros Poderes ao Executivo

Luiz Fux

A declaração de Bolsonaro ocorre em meio ao julgamento pelo TSE das ações contra a sua chapa com Mourão, que pode ser vinculada ao inquérito das fake news no STF após parecer positivo do Ministro Og Fernandes, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. O Supremo também investiga a possível interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.

Nesta sexta, em entrevista online com a imprensa estrangeira, o presidente do TSE, Roberto Barroso, que também é ministro do STF, disse que a corte não é um ator político e que a chapa vencedora da eleição presidencial em 2018 será julgada com base em uma análise imparcial das provas, mas ressaltou que o tribunal tem competência prevista na Constituição e na legislação para cassar os mandatos se for o caso.

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