BOLSONARO e RAMAGEM em campanha eleitoral municipal no Rio |18.jul.24| Foto: Mauro Pimentel/AFP
Manobra bolsonarista aprovada na Câmara tenta suspender ação penal contra Alexandre Ramagem e pode beneficiar Jair Bolsonaro, mas Supremo já sinaliza inconstitucionalidade, alertando para tentativa de desinformação e confronto – SAIBA MAIS
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Brasília, 08 de maio de 2025
Em coluna publicada nesta quinta-feira (8/mai) no Blog do Noblat, no portal Metrópoles, o jornalista Ricardo Noblat analisa criticamente a aprovação de um projeto na Câmara dos Deputados que busca suspender a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.
A proposta, segundo o colunista, também abriria brechas para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus no mesmo processo. Noblat classifica a iniciativa como uma estratégia bolsonarista para “criar confusão, confrontar o Supremo Tribunal Federal (STF) e reforçar o discurso de Bolsonaro de que é um perseguido político”.
O Projeto e a Brecha para Bolsonaro
A Câmara aprovou, por 315 votos a 143, um projeto de resolução que determina a suspensão da ação penal no STF contra Ramagem, sem mencioná-lo explicitamente.
O texto, relatado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sugere que “o andamento da ação penal contra ele fica sustado”.
Contudo, o STF, por meio do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, já havia informado à Casa, duas semanas antes, que a suspensão só poderia ser aplicada a crimes cometidos por Ramagem após sua diplomação como deputado, em dezembro de 2022.
Essa limitação exclui a possibilidade de paralisar toda a ação penal, que também envolve Bolsonaro e outros 32 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a Folha de S. Paulo, quatro ministros do STF, sob reserva, consideram a medida inconstitucional, reforçando que a competência da Câmara se restringe a crimes pós-diplomação de parlamentares.
A ação penal em questão, identificada como Petição nº 12.100, apura cinco delitos atribuídos a Ramagem: associação criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Apenas os dois últimos, relacionados aos atos de 8 de janeiro, poderiam ser suspensos, já que ocorreram após a diplomação.
Noblat destaca: “Como já fora diplomado quando houve dano e deterioração do patrimônio, ele deixará de responder por esses dois crimes. Seguirá respondendo pelos demais”.
Confronto com o STF e Estratégia de Desinformação
Noblat argumenta que a aprovação do projeto, mesmo com a advertência do STF, é uma tática deliberada: “Então por que a Câmara aprovou um projeto que será declarado inconstitucional quando o STF o examinar? Para criar confusão. Para confrontar o tribunal”.
Ele sugere que a manobra visa alimentar a narrativa bolsonarista de vitimização, descrevendo-a como “um novo tipo de fake news”.
Essa visão é corroborada por fontes externas. Segundo o Estadão, a proposta foi aprovada com amplo apoio do Centrão e da oposição, mas o STF já indicou que não acatará a decisão, reforçando a inconstitucionalidade de suspender ações contra não parlamentares, como Bolsonaro.
A estratégia de confronto não é novidade. O g1 já havia relatado que o PL, partido de Bolsonaro, criticou a decisão do STF de tornar Ramagem réu, alegando violação de “garantias constitucionais mínimas”.
O partido argumenta que todos os crimes imputados a Ramagem ocorreram após sua diplomação, mas o STF contesta essa interpretação, apontando que crimes como associação criminosa e tentativa de golpe começaram antes.
A Reação do Governo e a Judicialização
A base governista tentou, sem sucesso, impedir a votação.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, classificou a proposta como “outra aberração” e uma tentativa de “tumultuar o julgamento de Bolsonaro”, conforme publicado pela Folha de S. Paulo.
Noblat reforça a crítica, questionando a ignorância do eleitorado: “Quem manda as pessoas não entenderem direito as coisas e não se interessarem por entender? Quem manda viverem dentro de bolhas?”.
A expectativa é que o caso seja judicializado.
O Valor Econômico apurou que, se o STF analisar o projeto, a Corte limitará a suspensão aos crimes de Ramagem pós-diplomação, sem benefícios a Bolsonaro ou outros réus.
Essa possibilidade frustra a intenção bolsonarista de paralisar toda a ação penal.
Um Jogo Político de Alto Risco
A aprovação do projeto ocorre em um contexto de tensão política.
No mesmo dia, Bolsonaro participou de uma manifestação em Brasília em apoio a um projeto de anistia para envolvidos no 8 de janeiro, conforme noticiado pelo UOL.
A coincidência sugere uma ofensiva coordenada para desafiar as instituições democráticas.
Noblat conclui com um alerta: “Não se queixem depois. Será tarde”.
Para o jornalista, a manobra é uma aposta na desinformação e na polarização, explorando a falta de interesse de parte da população em compreender os limites constitucionais.
LEIA MAIS APÓS OS ANÚNCIOS
O confronto entre a Câmara e o STF expõe as fragilidades do sistema político brasileiro, onde interesses partidários podem prevalecer sobre a legalidade.
Resta saber como o Supremo reagirá a mais esse desafio à sua autoridade.
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