Após pedido de Sóstenes, Moraes diz que Constituição já garante assistência religiosa aos presos do 8/1

Decisão do ministro do STF reforça direito previsto na lei e responde a pedido do líder do PL na Câmara: basta “que solicitem, caso queiram encontrar-se com representantes de sua crença religiosa“, disse o ministro – SAIBA MAIS

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Brasília, 7 de abril de 2025

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (7/abr) que os presos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 têm direito à assistência religiosa, seja em regime provisório ou definitivo.

A decisão veio em resposta a um pedido do líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), que solicitou autorização para visitas religiosas, especialmente no caso de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida por pichar a estátua da Justiça com a frase “perdeu, mané” durante os ataques em Brasília. Ela cumpre prisão domiciliar desde 28 de março.

Moraes destacou que o direito está garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal e pelo artigo 24 da Lei de Execuções Penais, que asseguram a assistência religiosa em entidades de internação coletiva.

“Todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa, bastando que solicitem, caso queiram encontrar-se com representantes de sua crença religiosa”, declarou o ministro.

Ele considerou o pedido de Cavalcante “prejudicado”, pois o benefício já é previsto por lei e depende apenas de solicitação formal ao STF.

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Sóstenes Cavalcante | Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados

Alexandre de Moraes | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A decisão esclarece dúvidas sobre restrições impostas a presos em prisão domiciliar, como Débora, que tem visitas limitadas a advogados, pais e irmãos, salvo autorizações especiais do STF.

Para receber líderes religiosos, basta que o preso ou sua defesa formalize o pedido. A Procuradoria-Geral da República foi notificada da decisão, reforçando sua aplicação.

O caso reacende debates sobre os direitos dos réus do 8 de janeiro, que deixaram um rastro de destruição nos prédios dos Três Poderes.

A medida busca equilibrar segurança pública e garantias constitucionais, como a liberdade religiosa, em um contexto de alta polarização política.