O ministro também impôs multa diária de R$ 50 mil a qualquer pessoa ou empresa que usar qualquer subterfúgio – como VPNs – para acessar a rede social do bilionário, mesmo o site estando banido do país
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão da rede social X no Brasil, após a empresa descumprir ordens judiciais, não instituir representante legal no país e permitir a disseminação de discursos de ódio e racistas, com interferência nas eleições.
O ministro também impôs multa diária de R$ 50 mil diária a qualquer pessoa ou empresa que usar qualquer subterfúgio – como VPNs – para acessar a rede social do bilionário, mesmo o site estando banido do país
Além disso, as multas pendentes e a atitude do bilionário Elon Musk também foram citadas como motivos para a decisão.
O X fechou o escritório no Brasil após alegações de ameaças de prisão feitas por Moraes à representante legal da empresa. Embora o escritório tenha sido fechado, a plataforma continuou a oferecer seus serviços aos usuários brasileiros.
A exigência de ter um representante legal no Brasil é válida para todas as plataformas de redes sociais, e a maioria já cumpriu essa regra. O X, no entanto, tem relutado em seguir esse requisito.
A Justiça brasileira procura garantir que o funcionamento das redes respeite os princípios do direito e da democracia do país, em meio à crescente importância das redes na vida dos brasileiros.
Moraes notificou a Anatel para ordenar a retirada do acesso dos usuários ao X pelas operadoras de internet, sendo a suspensão do acesso às redes sociais uma possibilidade. A retirada não é imediata devido a questões técnicas.
Diante da falta de representante legal da rede social X no Brasil, o ministro Moraes bloqueou contas da empresa Starlink Holding, pertencente a Elon Musk. A empresa X chamou as decisões de Moraes de “inconstitucionais” e pretende recorrer na Justiça.
Elon Musk alegou que a SpaceX e o X são empresas diferentes e manifestou que a ação de Moraes prejudica outros acionistas e o povo brasileiro.
Nas redes sociais, Lula reproduziu um trecho de sua fala à Rádio CBN, nesta sexta-feira (30/8): “Todo cidadão que investe no Brasil está submetido à legislação e à Constituição brasileiras. Não é porque ele tem dinheiro que pode fazer o que quiser. Deve aceitar as regras do país e respeitar a decisão da Suprema Corte. Este não é um país com complexo de vira-lata“.
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