Leia a NOTA À IMPRENSA do Palácio do Planalto sobre o anúncio da conclusão das negociações do Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e a União Europeia
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“Concluímos as negociações para o acordo UE-Mercosul. Marca o início de uma nova história. Agora, estou ansiosa para discutir isso com os países da União Europeia“, afirmou no X a presidenta do bloco europeu. “Este acordo funcionará para pessoas e empresas. Mais empregos. Mais escolhas. Prosperidade compartilhada”, disse.
“Este acordo é uma vitória para a Europa“, escreveu Ursula Von der Leyen em outra mensagem, informando que “30 mil pequenas empresas europeias já exportam para o Mercosul” e que “muitos outros virão”. Ela acrescentou que “a UE-Mercosul reflete nossos valores e compromisso com a ação climática. E os nossos padrões de saúde e alimentação permanecem intocáveis“.
O Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), comemorou na mesma plataforma social e escreveu um longo texto, que é um resumo de seu discurso na 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, realizada em Montevidéu, no Uruguai, na sede do bloco, nesta sexta-feira (6/11):
“Esta Cúpula tem um significado especial. Ela marca a conclusão das negociações do Acordo Mercosul-União Europeia, no qual nossos países investiram enorme capital político e diplomático, por quase três décadas. Estamos criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, reunindo mais de 700 milhões de pessoas. Nossas economias, juntas, representamum PIB de 22 trilhões de dólares. O Acordo que finalizamos hoje é bem diferente daquele anunciado em 2019.
O Mercosul é um exemplo de que é possível conciliar desenvolvimento econômico com responsabilidade ambiental. O Brasil vai propor o lançamento de um programa de cooperação para a agricultura de baixo carbono e promoção de exportações agrícolas sustentáveis, o Mercosul Verde.
Nosso bloco tem uma oportunidade histórica de liderar a transição energética e enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas. O princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” é essencial para promover a justiça climática. Isso não impede que cada um de nós contribua, como pode, para a meta de limitar o aumento da temperatura global a um grau e meio.
“Quero agradecer a todos os países membros do Mercosul por sua participação na Cúpula de Líderes do G20 no Rio de Janeiro. Tivemos apoio expressivo no lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Nossa atuação conjunta foi fundamental para a aprovação de um Chamado à Ação para a Reforma da Governança Global. É essencial corrigir a baixa representação da nossa região na ONU e nas organizações de Bretton Woods“.
Assista à fala do Presidente Lula e leia a nota do Palácio do Planalto, a seguir:
Presidente Lula discursa na 65ª Cúpula de chefes de Estado do Mercosul https://t.co/X1YhTegsjU
— Lula (@LulaOficial) December 6, 2024
PALÁCIO DO PLANALTO – “Em 6 de dezembro, os Presidentes de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e da Comissão Europeia anunciaram a conclusão definitiva das negociações do Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e a União Europeia.
O anúncio foi feito por ocasião da LXV Cúpula do MERCOSUL, que se inicia na mesma data em Montevidéu.
O Acordo de Parceria MERCOSUL-União Europeia, que passará agora pelo processo de preparação para sua assinatura, constitui o maior acordo comercial já concluído pelo MERCOSUL e uma das maiores áreas de livre comércio bilaterais do mundo.
MERCOSUL e União Europeia reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e economias que, somadas, alcançam aproximadamente US$ 22 trilhões de dólares.
O anúncio da conclusão das negociações culmina processo iniciado em 2023, quando o MERCOSUL, sob a coordenação brasileira, e a União Europeia retomaram as tratativas birregionais. Nesses dois anos, foram realizadas, ao total, sete rodadas de negociações presenciais entre os dois blocos, todas em Brasília.
De forma inovadora, o Acordo abre oportunidades de comércio e investimentos sem comprometer a capacidade para a implementação de políticas públicas em áreas cruciais como saúde, desenvolvimento industrial e inovação.
Sob a orientação do Presidente Lula, o texto do Acordo anunciado hoje assegura a preservação de espaço para políticas públicas em compromissos sobre compras governamentais, comércio no setor automotivo e exportação de minerais críticos.
O Acordo também oferece mecanismos para lidar com eventuais impactos negativos de medidas unilaterais que possam afetar exportações do MERCOSUL. Os dois blocos acordaram compromissos em matéria de desenvolvimento sustentável que adotam abordagem colaborativa e equilibrada, reconhecendo que os desafios nessa área são comuns e devem ser enfrentados de forma cooperativa.
O Acordo ainda contribui para aprofundar a integração regional do MERCOSUL, que comprova sua vocação como uma plataforma eficiente de inserção das economias de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em mercados externos.
Além dos ganhos econômico-comerciais esperados, MERCOSUL e União Europeia compartilham valores e interesses em comum, como a defesa da democracia, a promoção dos direitos humanos, a defesa da paz e o compromisso com a sustentabilidade.
O Acordo estabelece espaços de diálogo que permitirão maior coordenação entre as duas regiões nesses e outros temas.
Os textos acordados serão divulgados nos próximos dias”.
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