Além do senador, enfrentam Processo Administrativo Disciplinar a juíza Gabriela Hardt e os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, João Gebran Neto, Marcelo Malucelli e Loraci Flores
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, marcou a data do julgamento no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) do processo de Correição Extraordinária realizada pelo ministro Luis Felipe Salomão na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) foi titular nos tempos da Lava-Jato.
A investigação, iniciada entre maio e junho do ano passado, também nos gabinetes de integrantes da 8ª Turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), foi determinada por Salomão em virtude de uma série de reclamações apresentadas contra juízes e desembargadores que atuaram na operação comandada pela famigerada dupla Moro e Dallagnol.
Quatro meses depois, em setembro de 2023, o CNJ divulgou um relatório parcial sobre os trabalhos da correição, apontando para a “gestão caótica” de recursos bilionários, oriundos de multas aplicadas aos réus da Lava Jato em acordos de leniência e delação premiada fechados com o Ministério Público Federal.
À luz dos resultados preliminares da correição, Salomão determinou a abertura de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra Sergio Moro e Gabriela Hardt, que atuou como juíza substitua da 13ª Vara. Também entraram na mira do CNJ os desembargadores aliados de Moro, João Gebran Neto, Marcelo Malucelli e Loraci Flores, da 8ª Turma do TRF-4.
“A avaliação que corre no CNJ é que houve um contágio indiscriminado da judicatura no Paraná. A conta tende a ser alta”, descreveu a jornalista Daniela Lima em seu blog, conforme transcreve a edição de 1º de abril, do ‘Jornal GGN‘.
Segundo o texto, o pai do genro e sócio do casal Moro/Rosângela, o desembargador Marcelo Malucelli atropelou o Supremo Tribunal Federal e agiu para impedir o depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran, desafeto de Moro e Deltan Dallagnol, e foi o pivô do afastamento de Appio da 13ª Vara.
Em fevereiro passado, durante a retomada do julgamento de uma antiga representação disciplinar contra Gabriela Hardt, Salomão chegou a pedir o prazo de dois meses ao presidente do colegiado, Luís Roberto Barroso, para conseguir levar ao plenário os resultados da correição.
O pedido foi feito na esteira do julgamento de uma representação disciplinar apresenta contra Gabriela Hardt pelo PT há mais de quatro anos, por conta da chamada Fundação Lava Jato. Hardt homologou indevidamente o acordo inconstitucional que tornaria possível injetar R$ 5 bilhões (em valores atualizados) na instituição privada idealizada pela turma de Deltan Dallagnol com ajuda da ‘Transparência Internacional Brasil‘.
Entusiasta da Lava Jato, Barroso pediu “empatia” com Gabriela Hardt e defendeu que a juíza atuou dentro de suas atribuições, sem cometer nenhum crime comum. Para ele, a representação apresentada pelo PT há quatro anos deveria ser arquivada o quanto antes. Mas se isso acontecer, o PAD instaurado mais recentemente contra a juíza ficaria comprometido, alertou Salomão.
Naquela sessão de 20 de fevereiro, Salomão informou ao plenário do CNJ que os elementos levantados no âmbito da correição são graves. O corregedor defendeu que o plenário tome conhecimento dos resultados da correição primeiro, para depois decidir se a representação que tramita há 4 anos contra Hardt deveria ser juntada ao PAD instalado em setembro passado, para julgamento único.
Agora, o jornalista Lauro Jardim escreve, no jornal ‘O Globo‘ que “mal saiu do estresse causado pelas quase duas semanas de julgamento no TRE-PR da ação que podia cassar o seu mandato, Sergio Moro já tem motivos para novas preocupações“. O julgamento no CNJ será na terça-feira (10/4), mas pode ser adiado para sessões seguintes, com o veredicto limitando-se até o final de abril.
Em setembro de 2023, o TCU (Tribunal de Contas da União) identificou irregularidades na destinação de valores obtidos por meio de acordos de leniência e determinou que os montantes passassem a ser destinados ao Fundo de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça. A Corte chegou à conclusão de que a autodenominada força-tarefa da Lava Jato movimentou mais de R$ 22 bilhões, dinheiro proveniente de leniências e colaborações premiadas, sem que houvesse qualquer preocupação com transparência.
Na ocasião, o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, lembrou a tentativa da Lava Jato de Curitiba de criar um fundo bilionário com dinheiro da Petrobras, que seria administrado pelos próprios procuradores, para investir no que chamavam de “projetos de combate à corrupção“.
Um grande desafio das inspeções é saber onde foi parar o dinheiro arrecadado com multas e que foi depositado em contas designadas pelo então juiz Sergio Moro e seus sócios. Assim, o relatório da Corregedoria Nacional de Justiça diz que foram encontrados indícios de conluio com o objetivo de desviar valores bilionários a serem usados pelo consórcio curitibano da Lava Jato.
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