AO PROIBIR LULA DE DAR ENTREVISTAS, FUX COMETE O MAIS GRAVE ATO DE CENSURA DESDE O REGIME MILITAR »

Et Urbs Magna, 29 de setembro de 2018, 10:05 GMT

AO CENSURAR LULA, FUX NA PRÁTICA ADERIU AO FASCISMO

A decisão do ministro Luiz Fux de censurar as entrevistas do ex-presidente Lula, que foi preso para não disputar eleições que ele venceria com facilidade, atende a um único objetivo: impedir que Lula declare seu apoio a Fernando Haddad e, assim, garanta também a conclusão do processo de transposição de votos do PT; portanto, a liminar de Fux serve apenas para garantir o segundo turno com Jair Bolsonaro, que vem sendo denunciado no Brasil e no mundo por representar o fascismo e foi acusado, neste fim de semana, de roubo de cofre, ocultação de patrimônio e ameaça de agressão por sua ex-mulher; advogados apontam a decisão de Fux como o mais grave atentado à liberdade de expressão desde a ditadura militar

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Do Brasil247 – O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux concedeu uma liminar suspendendo a divulgação de entrevista com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite desta sexta-feira (28). O pedido, feito pela Folha de S.Paulo, tinha sido deferido por Ricardo Lewandowski, do mesmo STF.

A liminar pedindo a suspensão da entrevista foi protocolada pelo Partido Novo. Fux determinou que Lula “se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral”.

“Determino, ainda, caso qualquer entrevista ou declaração já tenha sido realizada por parte do aludido requerido, a proibição da divulgação do seu conteúdo por qualquer forma, sob pena da configuração de crime de desobediência (art. 536, § 3º, do novo Código de Processo Civil e art. 330 do Código Penal)”, diz a decisão.

A divulgação e realização de entrevistas está suspensa até que a matéria seja apreciada em plenário, de acordo com a determinação do ministro Luiz Fux.

Liberdade de imprensa

Ao deferir o pedido de entrevista, pela manhã, Ricardo Lewandowski citou que o Plenário do STF garantiu “a ‘plena’ liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia”.

“Não há como se chegar a outra conclusão, senão a de que a decisão da 12ª Vara Federal de Curitiba, ao censurar a imprensa e negar ao preso o direito de contato com o mundo exterior, sob o fundamento de que não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares violou frontalmente o que já foi decidido pela Corte Corte na ADPF 130/DF”, disse.

No pedido de liminar para suspender a decisão, o partido Novo solicitou que a entrevista não fosse divulgada antes das eleições, destacando que a medida não feriria a liberdade de imprensa, mas garantiria a segurança do processo eleitoral. O Novo alega que o Partido dos Trabalhadores se vale da imagem de Lula como cabo eleitoral e que a divulgação de entrevista poderia contribuir para confundir a opinião pública.

“Não se trata apenas do fato de que ele está em cárcere. Outras entrevistas já se deram em cárcere. É o fato de ele ser ex-candidato em cárcere no seguinte contexto. Considerando que: i) faltam menos de 10 (dez) dias para o processo eleitoral; ii) o entrevistado sequer é candidato [embora o pedido tenha sido feito quando ainda era]; iii) o entrevistado é ex-candidato e renunciou a esse direito; iv) a coligação do excandidato e atualmente apoiada por ele insistiu, por longo tempo, em apresenta-lo como se candidato fosse [ignorando decisões do eg. TSE], razão pela qual vem sofrendo derrotas justamente nesse sentido – incluindo avaliação por descumprimento de ordens judiciais; v) a vontade do eleitor é formada pela informação que recebe e a legitimidade do processo eleitoral é impactada diretamente pela medida de sua real liberdade; vi) a entrevista tem potencial para tornar ilegítimo o pleito e poderá ser realizada a qualquer tempo, assim que encerrado o processo eleitoral, sem qualquer prejuízo à liberdade de imprensa”, afirma o Novo.

O ministro Luiz Fux prestou um serviço ao neofascismo brasileiro, ao afrontar seu colega Ricardo Lewandowski e deferir uma liminar solicitada pelo Partido Novo, para impedir que o ex-presidente Lula, que vem sendo mantido como preso político há mais de cinco meses para não disputar as eleições presidenciais de 2018, conceda entrevistas.

Fux, o mesmo que pretendia tornar Lula “irregistrável” antes mesmo de qualquer processo no Tribunal Superior Eleitoral, agora tenta impedir que Lula diga o óbvio: que seu projeto político é representado por Fernando Haddad. Como Lula venceria as eleições em primeiro turno, tal declaração poderia, obviamente, também garantir a eleição de Haddad na primeira volta. Portanto, a censura prévia imposta por Fux aos jornalistas Florestan Fernandes Júnior e Mônica Bergamo, que haviam garantido o direito constitucional de entrevistar o ex-presidente, atende apenas aos interesses de Jair Bolsonaro, que vem sendo denunciado no Brasil como representante do fascismo e foi acusado, neste fim de semana, de roubo de cofre, ocultação de patrimônio e ameaça de agressão por sua ex-mulher.

“A decisão do ministro Fux é o mais grave ato de censura desde o regime militar. É uma bofetada na democracia brasileira. Revela uma visão mesquinha da liberdade de expressão”, disse Luís Francisco Carvalho Filho, advogado do jornal Folha de S.Paulo.

No entanto, mesmo que Fux atue contra a liberdade de expressão, Lula vem conseguindo transferir seus votos para Haddad. De acordo com a mais recente pesquisa Datafolha, ele já tem seis pontos de vantagem sobre Bolsonaro no segundo turno.

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