“A maneira açodada com que a PEC 08 vem tramitando parece retaliação que diminui o Senado“, diz a Presidente do maior partido de esquerda da América Latina
“Precisamos sim que os Poderes da República atuem em harmonia, mas a PEC 08, que entra em pauta no Senado, limitando o alcance de decisões do STF, não é um bom caminho para este objetivo”, afirma a deputada federal pelo Paraná e Presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, em seu perfil oficial no microblog ‘X‘, em mensagem postada na tarde desta terça-feira (24/10).
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Pacheco articula o avanço da pauta que deverá ser votada em novembro. O texto da Proposta de Emenda à Constituição limita decisões monocráticas e pedidos de vista em tribunais superiores. Além disso, o presidente do Senado Federal defende que ministros do STF passem a ter mandato limitado, em lugar de vitalício.
E claro, a oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está eufórica. É o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que hoje, durante agenda com parlamentares da bancada ruralista, em Brasília, afirmou que teve “notícia, agora há pouco, de que uma certa proposta vai à frente no Senado“. Na sequência, o inelegível disse: “Parabéns ao presidente do Senado”.
Gleisi Hoffmann argumentou que o Supremo Tribunal Federal “vem tendo papel destacado na defesa da Democracia. A busca da harmonia se dá pelo diálogo e o fortalecimento dos poderes, pelo exercício cotidiano do papel constitucional de cada um”.
O ministro decano da Corte, Gilmar Mendes, por exemplo, é o mais crítico da gestação da PEC 08/2021. Ele disse, há duas semanas, que o momento escolhido para os parlamentares sugerirem propostas de mudança na Corte é inadequado, e que é estranho começar uma reforma constitucional pelo tribunal:
“Como já afirmei, é estranho que se decida começar a reforma constitucional pelo tribunal. Se formos olhar, todos foram quase que compassivos com as investidas do Bolsonaro em respeito à aprovação de todas as medidas – a PEC Kamikaze, redução do preço de combustíveis, e nós na defensiva o tempo todo”, disse, segundo transcrição na ‘Folha de São Paulo‘.
Mendes disse ainda que a questão das decisões monocráticas e dos pedidos de vista já foi resolvida pela ministra Rosa Weber, e as propostas atuais são simbólicas.
Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado, em contraposição à decisão colegiada, que é tomada por um conjunto de magistrados.
A PEC 08/2021 veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.
A proposta é o primeiro item da pauta da sessão plenária desta terça-feira (24). Propostas de Emenda à Constituição exigem dois turnos de votação (o 1º tem cinco sessões de discussão enquanto que o 2º tem três), conforme informou a ‘Agência Senado‘.
Por conta disso, Gleisi disse também que “a maneira açodada com que a PEC 08 vem tramitando parece retaliação que diminui o Senado. Infelizmente o senador Rodrigo Pacheco está fazendo um serviço para a extrema direita“.
Veja abaixo e saiba mais, na sequência:
Precisamos sim que os Poderes da República atuem em harmonia, mas a PEC 08, que entra em pauta no Senado, limitando o alcance de decisões do STF não é um bom caminho para este objetivo. Especialmente numa conjuntura em que o Supremo vem tendo papel destacado na defesa da…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) October 24, 2023
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A proposta também estabelece prazo para os pedidos de vista, que devem ser concedidos coletivamente pelo prazo máximo de seis meses, com a possibilidade de uma única renovação, limitada a três meses. Hoje cada ministro pode pedir vista individualmente, sem prazo específico, o que possibilita sucessivos pedidos por tempo indeterminado.
Em debate na semana passada, senadores e juristas apontaram que a medida fortalece a legitimidade democrática do STF e dos demais tribunais superiores na relação com a sociedade brasileira.
“Assim como os demais Poderes, o Judiciário precisa aprimorar as atividades, dando mais celeridade e legitimidade às decisões. A maneira de agir, julgar e servir ao povo está em constante evolução. A sociedade muda, o Direito muda e a Constituição muda“, defendeu na ocasião o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A proposta, que tem como primeiro signatário o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de outubro. Na justificação da nova proposta, Oriovisto aponta que o uso reiterado de decisões cautelares monocráticas acaba antecipando decisões finais e gerando relações de insegurança jurídica.
Para o relator da PEC na CCJ, Esperidião Amin (PP-SC), “a decisão monocrática deixou de ser a exceção para se tornar presente na quase totalidade dos julgados do STF”.
