ANDRÉ MENDONÇA durante sessão no STF – Imagem reprodução
Placar de 6×1 reforça decisão de Alexandre de Moraes, enquanto julgamento no Supremo avança no plenário virtual – SAIBA MAIS
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Brasília, 28 de abril de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta segunda-feira (28/abr), o julgamento sobre a prisão do ex-presidente Fernando Collor, condenado a oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora, desdobramento da Operação Lava Jato.
O ministro André Mendonça abriu divergência ao votar pela revogação da prisão, argumentando contra a decisão do relator, Alexandre de Moraes, que determinou o cumprimento imediato da pena.
Apesar da posição de Mendonça, a Corte já formou maioria de seis votos favoráveis à manutenção da reclusão, com votos de Moraes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli.
O julgamento, conduzido no plenário virtual, deve se encerrar às 23h59 desta segunda-feira.
A decisão de Moraes, publicada em 24 de abril, rejeitou um recurso da defesa de Collor, considerado protelatório, e determinou a prisão imediata, executada na madrugada de 25 de abril em Maceió.
A defesa do ex-presidente argumentou que a pena deveria ser reduzida com base em votos de ministros que defenderam punições mais leves, como Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques, mas o relator refutou o pedido, destacando que o STF não aceita recursos baseados apenas em discordâncias sobre o tamanho da pena.
Gilmar Mendes, que inicialmente pediu destaque para levar o caso ao plenário físico, recuou, permitindo a continuidade da análise no ambiente virtual, onde não há debates, apenas registro de votos.
Restam os votos de Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques, enquanto Cristiano Zanin se declarou impedido por ter atuado em processos da Lava Jato.
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A prisão de Collor marca um momento histórico, sendo ele o segundo ex-presidente brasileiro detido por condenação penal, após Lula, cujo caso foi anulado.
A defesa apresentou pedidos de prisão domiciliar, citando condições de saúde como Parkinson e transtorno bipolar, mas até o momento não obteve sucesso.
O caso reflete a rigidez do STF em decisões relacionadas à Lava Jato e reforça o debate sobre a execução de penas de figuras políticas de alto escalão.
A análise virtual, que evita atrasos no julgamento, foi retomada após articulação interna para manter a decisão de Moraes, considerada mais sólida com a maioria já formada.
A conclusão do julgamento pode consolidar a condenação de Collor, encerrando uma longa trajetória de recursos desde sua denúncia em 2015.
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