Segundo as informações divulgadas, itens como azeite, sardinha, carne e café estão apresentando variações de preço menores desde 14 de março de 2025, quando a isenção do imposto de importação entrou em vigor – SAIBA MAIS
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Brasília, 29 de março de 2025
O governo federal lançou um vídeo destacando que o efeito do imposto zero para alimentos importados já começou a ser sentido, com base em dados do FGV IBRE (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas).
Segundo as informações divulgadas, itens como azeite, sardinha, carne e café estão apresentando variações de preço menores desde 14 de março de 2025, quando a isenção do imposto de importação entrou em vigor.
A medida, aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), visa aumentar a oferta desses produtos no mercado interno, reduzindo custos e contribuindo para aliviar a pressão inflacionária sobre os consumidores.
Embora os dados do FGV IBRE indiquem um impacto inicial positivo, especialistas apontam que o efeito geral pode ser limitado, considerando fatores como câmbio, custos logísticos e a baixa dependência do Brasil de importações para muitos desses alimentos, já que o país é um grande produtor global.
Ainda assim, o governo celebra os primeiros sinais de redução nos preços como um passo para melhorar o poder de compra da população.
ASSISTA A SEGUIR:
🛒💰 Boa notícia pro seu bolso!
— Governo do Brasil (@govbr) March 27, 2025
O efeito do imposto zero para alimentos importados já começou: os preços do azeite, da sardinha, da carne e do café já estão sendo impactados segundo dados do FGV IBRE. 🔥 pic.twitter.com/fZ5FTPzaFP
A medida de zerar os impostos de importação de alimentos foi aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) no último dia 13 de março, com entrada em vigor no dia seguinte, 14 de março. Essa decisão foi tomada pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex), órgão técnico da Camex, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), liderado pelo vice-presidente da República Federativa do Brasil, Geraldo Alkmin (PSB), em uma reunião extraordinária presidida pelo secretário-executivo da pasta, Márcio Elias Rosa.
Contexto e Objetivo
O governo federal, sob a gestão do Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou a iniciativa na semana anterior, em 6 de março, como parte de um pacote de medidas para conter a inflação dos alimentos, que vinha pressionando o custo de vida e a popularidade do governo.
A alta nos preços dos alimentos foi significativa em 2024, com o grupo “Alimentação e Bebidas” registrando aumento de 7,69% no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), contra uma inflação geral de 4,83%. Itens como carne (20,84%), ovos e café apresentaram variações ainda mais expressivas, impulsionadas por fatores como chuvas excessivas em regiões produtoras e aumento de custos logísticos.
A redução das tarifas de importação a zero tem como objetivo principal aumentar a oferta de produtos alimentícios no mercado interno, barateando os custos para os consumidores e inibindo a escalada de preços. A medida foi classificada como emergencial e seletiva, focada em itens essenciais da cesta básica, com a expectativa de aliviar a pressão inflacionária e garantir condições dignas de subsistência à população.
Detalhes da Medida
A Camex oficializou a isenção para 11 alimentos, detalhando os itens beneficiados com base nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A lista inclui:
- Carnes desossadas de bovinos congeladas (de 10,8% para 0%);
- Café torrado, não descafeinado (exceto em cápsulas, de 9% para 0%);
- Café não torrado, em grão (de 9% para 0%);
- Milho em grão (exceto para semeadura, de 7,2% para 0%);
- Massas alimentícias (não cozidas, nem recheadas, de 14,4% para 0%);
- Azeite de oliva (de 9% para 0%);
- Óleo de girassol (de 9% para 0%);
- Açúcar de cana (de 14% para 0%);
- Sardinha em conserva (inteira ou em pedaços, exceto picada, de 32% para 0%, com cota de 7,5 mil toneladas);
- Biscoitos (de 16,2% para 0%);
- Óleo de palma (cota ampliada de 60 mil para 150 mil toneladas, mantendo alíquota de 0% por 12 meses).
Notavelmente, a medida excluiu alguns subprodutos inicialmente cogitados, como carnes de frango, porco e bovinas com osso, limitando-se a cortes desossados de bovinos.
Impacto e Duração
O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, destacou que a medida não tem prazo definido de vigência, sendo mantida “pelo tempo necessário” para estimular a redução dos preços.
Ele estimou um impacto fiscal de cerca de R$ 650 milhões (US$ 110 milhões) se a isenção durasse um ano, mas acredita que será menor, pois a ação é vista como transitória. Por se tratar de um tributo regulatório, e não arrecadatório, não há necessidade de compensação fiscal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A decisão foi acompanhada de outras ações, como a ampliação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) e o fortalecimento dos estoques reguladores pela Conab, visando complementar os efeitos da importação no controle de preços.
Recepção e Expectativas
A aprovação foi unânime entre os dez ministérios que compõem a Camex, refletindo o consenso sobre a urgência da medida.
A medida também gerou debates. Setores como o de conservas de sardinha expressaram preocupação com a concorrência importada, mas o governo respondeu com a cota limitada de 7,5 mil toneladas para o produto. Alckmin defendeu que a iniciativa complementa, e não substitui, a produção nacional, beneficiando o consumidor sem prejudicar significativamente os produtores locais.
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