O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou nesta quinta-feira (5/10/2023) que, apesar de a Constituição ter proporcionado avanços ao Brasil, o país ainda tem um “desafio diário” de afastar “cupins da democracia”. O ministro participou da sessão solene conjunta da Câmara e do Senado em comemoração aos 35 anos da Constituição | Imagem reprodução YouTube
Julgamento de sete manifestantes bolsonaristas golpistas que participaram dos ataques em 8 de janeiro começou nesta sexta-feira e ocorre no plenário virtual; relator votou por condenar seis réus
Com penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão, o ministro Alexandre de Moraes – relator das sete ações contra outros réus que tramitam STF (Supremo Tribunal Federal), votou pela condenação de seis deles, sendo que a de uma mulher foi retirada de pauta.
O julgamento deste novo grupo de manifestantes bolsonaristas golpistas terroristas que participaram do quebra-quebra contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro, teve início na madrugada desta sexta-feira (6/10), no plenário virtual.
Cinco destas pessoas foram detidas dentro do Palácio do Planalto e mais duas foram presas dentro do Congresso.
Os réus a seguir foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e são acusados de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado:
- Reginaldo Carlos Begiato Garcia: tem 56 anos e mora em Jaguariúna (SP). Foi detido dentro do Congresso. A PGR afirmou que encontrou em seu celular diálogos dias antes do ato com “palavras e expressões de cunho político-ideológicas, golpistas e antidemocráticas”, além de imagens e vídeos gravados durante a manifestação (pena de 17 anos, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa, sendo cada dia no valor de 1/3 do salário mínimo).
- Jorge Ferreira: tem 59 anos e mora em São Paulo. Preso dentro do Planalto (pena de 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa).
- Claudio Augusto Felippe: tem 59 anos e mora em São Paulo. Foi preso dentro do Planalto. A PGR também citou mensagens “golpistas” e “antidemocráticas” em seu celular (pena de 17 anos, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa).
- Jaqueline Freitas Gimenez: moradora de Juiz de Fora (MF), tem 40 anos. Detida dentro do Planalto (pena de 17 anos, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa).
- Marcelo Lopes do Carmo: tem 39 anos e mora em Aparecida de Goiânia (GO). Foi preso no Planalto (penas de 17 anos, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, com 100 dias-multa).
- Fatima Aparecida Pleti: é residente de Bauru (SP) e tem 62 anos. Detida dentro do Congresso (retirado de pauta).
- Edineia Paes da Silva dos Santos: tem 38 anos e mora em Americana (SP). Foi presa no Planalto. A PGR também ressaltou ter encontrado em seu celular diálogos de teor golpista (pena de 17 anos, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, com 100 dias-multa).
Outras seis condenações
Em setembro, o STF realizou, no plenário físico, o primeiro julgamento de ações penais do 8 de janeiro. Três pessoas foram condenadas a penas entre 14 e 17 anos de prisão, lembra ‘O Globo‘.
Depois, Moraes decidiu enviar parte dos casos para o plenário virtual, onde não há debate direto entre os ministros. A compreensão da Corte é que já foram explicitados os principais pontos de defesa e acusação em relação aos chamados “executores”, sendo razoável, assim, a análise nesse formato.
Com isso, na segunda-feira foram concluídos mais três julgamentos, com condenações entre 14 e 17 anos de prisão. Outros dois casos estavam sendo analisados, mas o ministro André Mendonça pediu destaque e os enviou para o plenário físico, e o julgamento terá que ser reiniciado.
