Alcolumbre e bancada ruralista manobram e derrubam maioria dos vetos de Lula ao “PL da Devastação”

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Davi Alcolumbre com membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em dezembro de 2024 / Foto: FPA/Divulgação via Globo Rural

Licença ambiental vira autodeclaração, obras estratégicas são aceleradas e consulta a indígenas é restrita. Veja como a nova lei esvazia o controle ambiental e por que o STF será o próximo palco desta guerra

Brasília, 27 de novembro 2025

Em meio a uma crise política entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Congresso Nacional, parlamentares infligiram uma pesada derrota ao governo Lula ao derrubar, na sessão conjunta nesta quinta-feira (27/jul) a maioria dos vetos presidenciais à nova lei geral do licenciamento ambiental.

A manobra, articulada pela bancada ruralista e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), restabeleceu trechos do texto que, segundo o Valor Econômico, foram apelidados de “PL da Devastação” por ambientalistas e pelo próprio Ministério do Meio Ambiente.

A derrubada ocorreu menos de uma semana após o fim da COP30, a conferência do clima da ONU em Belém, timing considerado “especialmente prejudicial” para a imagem do Brasil, conforme avaliação do governo relatada pela Folha de S. Paulo.

Dos 63 vetos originais, 52 foram derrubados em bloco, sem que nenhum fosse mantido.

Entre as regras restabelecidas, segundo o g1, estão:

Licença por Adesão e Compromisso (LAC), um regime autodeclaratório para atividades de médio impacto (antes vetado para evitar que até barragens de rejeito se beneficiassem);

dispensa de licenciamento para obras de saneamento até a universalização do serviço e para atividades rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) pendente; e

restrição da consulta a povos indígenas e quilombolas apenas para terras já homologadas ou tituladas.

Os parlamentares também reduziram a proteção a matas primárias e secundárias da Mata Atlântica e deram mais autonomia a estados e municípios, criando, na visão do governo, “insegurança jurídica” com regras concorrentes.

O único alívio para o Governo Federal foi o adiamento da análise de 11 vetos referentes à Licença Ambiental Especial (LAE), um mecanismo de licenciamento em etapa única para obras consideradas estratégicas, patrocinado por Alcolumbre.

A discussão sobre a LAE foi transferida para a análise de uma Medida Provisória (MP) editada pelo governo em agosto, que já prevê o instrumento, porém em um modelo mais restritivo.

A MP, no entanto, expira em 5 de dezembro, pressionando o Congresso por uma rápida deliberação.

Esta derrota legislativa é um reflexo direto do desgaste político, com o rompimento de Alcolumbre com o Planalto após a indicação de Jorge Messias para o STF e a tensão com a Câmara dos Deputados.

A base governista reagiu prometendo judicializar a questão. O líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), classificou a derrubada como “o maior retrocesso da legislação ambiental” e afirmou que o governo acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) contra pontos considerados inconstitucionais, como a vulnerabilização da Mata Atlântica e a restrição à consulta de povos tradicionais.

Enquanto a bancada do agro e setores empresariais comemoram a “racionalização” que promete “destravar obras”, conforme defendeu o deputado Zé Vitor (PL-MG), o Planlato e entidades ambientalistas se preparam para uma batalha nos tribunais, temendo “efeitos imediatos e de difícil reversão” para o meio ambiente.