Davi Alcolumbre e Jair Bolsonaro durante comemoração dos 200 dias de governo do então presidente |18.7.2019| Foto: Sérgio Lima / Poder360 | Montagem com imagem da invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília |8.1.2023| Foto: Cristiano Mariz/O Globo
| Brasília (DF)
08 de maio de 2026
O senador Davi Alcolumbre (União-AP), na condição de presidente do Congresso Nacional, promulgou a Lei da Dosimetria nesta sexta-feira (8/mai).
A medida entrou em vigor imediatamente após publicação em edição extra do Diário Oficial da União.
A promulgação ocorreu porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sancionou o projeto dentro do prazo constitucional de 48 horas, iniciado após o Congresso derrubar o veto presidencial na semana anterior.
Segundo a assessoria do Senado, compete ao presidente da Casa a promulgação quando o chefe do Executivo não o faz.
A norma, originária do PL 2162/23, altera a Lei de Execução Penal e o Código Penal especificamente para crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito cometidos no contexto dos atos de 8 de Janeiro de 2023.
Em vez de somar penas no concurso formal, aplica-se apenas a mais grave. Para participantes de atos em multidão sem liderança ou financiamento, a pena pode ser reduzida de um terço a dois terços.
O percentual mínimo para progressão de regime cai para 16% (réus primários) ou 20% (reincidentes), e o tempo de estudo ou trabalho na prisão domiciliar passa a contar para remição.
Durante a tramitação, Davi Alcolumbre retirou, em 30 de abril, trechos que colidiam com a Lei Antifacção (sancionada em março de 2026), preservando regras mais rigorosas para crimes hediondos e organizações criminosas.
A Lei da Dosimetria lei pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses por liderar tentativa de golpe.
Cálculos preliminares indicam redução significativa no tempo para progressão de regime.
As defesas dos condenados já anunciaram pedidos de revisão ao STF.
A dosimetria de penas coloca em evidência a tensão entre o Legislativo e o Judiciário na proteção da democracia.
FAQ Rápido
A Lei da Dosimetria é uma anistia disfarçada?
Não. A norma não extingue condenações, apenas ajusta o cálculo de penas e a progressão de regime para casos específicos de crimes contra instituições democráticas.
2: Quando os condenados do 8 de Janeiro poderão pedir redução de pena?
Imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União, as defesas poderão ingressar com pedidos de revisão no STF.
O governo Lula pode contestar a lei?
Sim. Aliados do Planalto já sinalizaram recurso ao Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade da medida.
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