Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Andressa Anholete/SCO/STF
Ao fundo, o elenco do filme Ainda Estou Aqui
206 palavras, 1 minuto de leitura
“A história do desaparecimento de Rubens Paiva, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado, sublinha a dor imprescritível de milhares de pais, mães, irmãos, filhos, sobrinhos, netos”, afirmou o ministro do STF
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino apresentou aos colegas da Corte a tese de que o sumiço de corpos durante a ditadura militar por meio da ocultação de cadáver não permitiu às famílias a possibilidade de sepultamento e, por isso, constitui crime permanente e não deve ser alcançado pela Lei da Anistia, sancionada em 1979.
Dino citou o filme Ainda Estou Aqui, sobre o drama da família após o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva, assassinado pela ditadura em 1971, cujo corpo nunca foi encontrado:
Os ministros discutirão a repercussão geral de um caso em que o Ministério Público Federal denunciou Lício Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió Rodrigues de Moura por homicídio qualificado e ocultação de cadáver durante a Guerrilha do Araguaia.
A denúncia foi rejeitada devido à Lei da Anistia. Em 2015, o MPF recorreu, e em 2024, um Recurso Extraordinário foi aceito pelo Supremo sob a relatoria de Dino.
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