AGU prepara revisão de posicionamentos de Temer e Bolsonaro no STF para alinhá-los a LULA

^{Temer e Bolsonaro no Planalto | Pedro Ladeira 18.12.2018 / Folhapress # Lula e o advogado-geral da União, Jorge Messias | Marcelo Camargo 22.12.2022 / Agência Brasil}

O ‘revisaço’ busca diminuir a litigiosidade nas áreas ambiental, social e econômica e dar soluções para a maior quantidade possível de questões

A AGU (Advocacia-Geral da União), revisará posicionamentos apresentados ao STF (Supremo Tribunal Federal) durante as gestões Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) para alinhá-los ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ‘revisaço’ busca diminuir a litigiosidade nas áreas ambiental, social e econômica e dar soluções para a maior quantidade possível de questões.

Uma das principais mudanças será feita nas ações do que ficou conhecido no Supremo como “pauta verde“, cuja maioria dos processos está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia e levadas ao plenário da corte em março do ano passado, quando a ministra afirmou ter visto um “estado de coisas inconstitucional” na política ambiental do país, instituto que permitiria ao Judiciário estipular medidas aos demais Poderes em relação ao tema.

Cármen Lúcia criticou severamente o governo Bolsonaro quanto à fiscalização e controle ambiental “em níveis suficientes para o combate efetivo do desmatamento na Amazônia Legal e o consequente atingimento das metas climáticas brasileiras assumidas perante a comunidade global“, disse, conforme transcrição na Folha de S. Paulo, lembrando esta fala. Contudo, o ministro André Mendonça, indicado pelo ex-presidente, pediu vista de julgamento sobre o tema.

No governo Lula, a AGU deve ter também posição divergente à de Bolsonaro quanto ao marco temporal, que discute se a data da promulgação da Constituição de 1988 deve ser usada para definir a ocupação tradicional da terra por indígenas. A tese do marco temporal tem aval de ruralistas e é rechaçada por indígenas. A decisão do Supremo sobre o tema incidirá em todos os processos semelhantes.

A AGU de Lula também mudou de posicionamento a respeito da Lei das Estatais, sancionada durante o governo Temer. À época, o órgão considerou a lei constitucional. Esse também foi o entendimento da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) já sob Lula. A AGU atual ignorou a PGFN e foi contrária a trechos da norma que estabelecem vedações à indicação de políticos para cargos em empresas públicas e agências reguladoras.

A ação no STF contra a Lei das Estatais foi apresentada pelo PCdoB, aliado histórico do PT, tem relatoria do ministro Ricardo Lewandowski e é vista como uma das alternativas do governo para abrir caminho para a nomeação de políticos para esses postos.

“Além do desempenho de atividades submetidas a regime jurídico de direito público, também compete à administração pública intervir diretamente no domínio econômico, o que ocorre, geralmente, por meio das empresas estatais“, disse o órgão, ao defender que as vedações às indicações são inconstitucionais.

Ao assumir o posto, em 2 de janeiro, o advogado-geral da União nomeado por Lula, Jorge Messias, fez um discurso com diversas críticas às gestões de Temer e Bolsonaro, que sucederam o governo Dilma Rousseff (PT), durante o qual ele atuou como subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil.

“O ano de 2016 deu início a um processo de erosão do Estado democrático de Direito. Os direitos do povo foram sabotados com vista à sua destruição completa“, afirmou em seu discurso. “O acesso aos serviços e bens públicos, à Justiça e à cidadania foi sistematicamente atacado. Presenciamos a escalada autoritária e a propagação de retrocessos civilizatórios“.

Logo antes de o novo AGU ser empossado, o órgão deixou a defesa do ex-presidente em inquéritos que tramitavam contra ele no Supremo e também em uma ação cível de improbidade no caso que envolve sua ex-secretária parlamentar na Câmara, Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí.

Isso aconteceu porque Bolsonaro desconfiava da atuação que o órgão, no governo Lula, teria em sua defesa. Ele contratou o criminalista Marcelo Bessa, que também atende o PL. No Supremo, Bolsonaro é alvo de apurações como inquérito das fake news, o da suposta interferência na Polícia Federal e o do vazamento de informações da apuração sigilosa sobre ataque hacker ao sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).