AGU pede à PGR e MPF investigação de Gilvan da Federal por incitação ao crime e ameaça após desejo da morte de Lula

O deputado é relator de projeto para desarmar segurança pessoal do Presidente – a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados visa revisar normas de segurança presidencial e a medida gera debates – SAIBA MAIS

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Brasília, 8 de abril de 2025

O deputado federal Gilvan da Federal, do Espírito Santo, que afirmou que “quer mais que Lula morra”, foi designado relator de um projeto de lei que propõe o desarmamento da segurança pessoal do presidente da República.

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, também inclui a revisão de normas relacionadas à segurança de ex-presidentes, como a proibição de porte de armas por agentes que os acompanham após o fim do mandato.

A escolha de Gilvan para relatar o projeto foi confirmada nesta terça-feira (8/abr), durante sessão da comissão responsável pela análise da matéria.

O texto do projeto busca limitar o uso de armas por seguranças ligados diretamente ao presidente, argumentando que a medida pode reduzir riscos de incidentes e alinhar o Brasil a práticas internacionais de segurança de chefes de Estado.

A proposta também prevê que agentes de segurança sejam substituídos por equipes especializadas em proteção não letal, como técnicas de contenção e uso de equipamentos de defesa menos agressivos.

O projeto gerou controvérsia entre parlamentares. Alguns deputados, especialmente da base governista, defendem que a segurança presidencial deve ser mantida com o uso de armas de fogo devido ao alto risco de atentados, enquanto a oposição argumenta que a medida pode simbolizar um avanço na redução da violência institucional.

GILVAN DA FEDERAL – FOTO CÂMARA DOS DEPUTADOS

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O projeto inclui a proibição de porte de armas para seguranças de ex-presidentes após o término do mandato, uma medida que, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, pode impactar diretamente figuras como Jair Bolsonaro, que ainda conta com proteção armada.

A proposta está em fase inicial de tramitação e deve passar por audiências públicas antes de ser votada.

Gilvan da Federal, conhecido por sua atuação em pautas relacionadas à segurança pública, terá a missão de analisar o projeto e apresentar um parecer que será votado na comissão antes de seguir para o plenário.

O parlamentar ainda não se pronunciou oficialmente sobre sua posição em relação à proposta, mas sua escolha como relator indica que o tema será debatido com foco em aspectos técnicos e jurídicos.

A discussão sobre o desarmamento da segurança presidencial ocorre em um momento de crescente polarização política no Brasil, o que pode influenciar o andamento do projeto.

Especialistas em segurança pública ouvidos pela imprensa sugerem que a medida, se aprovada, pode exigir uma reformulação completa das estratégias de proteção de autoridades no país, além de demandar treinamento especializado para os agentes envolvidos.

Durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (8/abr), Gilvan expressou o desejo de que Lula morresse, enquanto discutia um projeto de lei que ele relata, o qual prevê o desarmamento da segurança pessoal do presidente e de seus ministros.

Ele afirmou: “Eu quero mais que o Lula morra, quero que ele vá para o quinto dos infernos, é um direito meu. Não vou dizer que vou matar cara, mas eu quero que ele morra, que vá para o quinto dos infernos. Nem o diabo quer o Lula, por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer. Tomara que tenha uma taquicardia, porque nem o diabo quer a desgraça desse presidente que está afundando o país.”

A fala foi amplamente repercutida e gerou reações, incluindo a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu à Polícia Federal e ao Ministério Público a abertura de uma investigação criminal por possível incitação ao crime e ameaça.

Além disso, Gilvan já havia sido denunciado anteriormente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de calúnia e difamação contra Lula.

Em julho de 2023, durante um ato do Movimento Pró-Armas em Brasília, o deputado chamou Lula de “ladrão”, “corrupto” e “ex-presidiário”, afirmando: “Vivemos em tempos difíceis. Na Presidência da República está um ex-presidiário, ladrão, corrupto, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Eu repito: é ladrão! É ladrão!”

A PGR considerou que essas declarações extrapolaram a imunidade parlamentar, por serem ofensivas e descontextualizadas do debate político, e pediu a fixação de um valor para reparação de danos. O caso está sob relatoria do ministro Luiz Fux no STF.

Gilvan também foi intimado pela Polícia Federal em março de 2024 para explicar suas declarações, a pedido do então ministro da Justiça, Flávio Dino. Na ocasião, ele criticou a PF, alegando que a instituição estaria “aparelhada” e que a imunidade parlamentar não estaria sendo respeitada.

Ele defendeu sua posição, dizendo: “Vou dizer e repetir tudo o que falei na PF, porque, na minha opinião, quem foi condenado em três instâncias não é honesto, e é ladrão, sim.” No entanto, a PF concluiu o inquérito em maio de 2024 sem indiciá-lo, deixando a decisão para a PGR e o STF.

Em outro momento, durante uma discussão sobre a reforma tributária em julho de 2023, Gilvan se referiu a Lula como “pai da mentira”, “charlatão” e “ladrão”, acusando-o de realizar manobras fiscais contra os mais pobres. Essa fala gerou um embate com o deputado Paulo Guedes (PT-MG), que quase resultou em agressão física na Câmara.

Por fim, em postagens nas redes sociais, Gilvan continuou suas críticas. Em fevereiro de 2024, ele chamou Lula de “descondenado” e “traidor da Pátria”, pedindo seu impeachment após o presidente ser declarado persona non grata em Israel.

Em junho de 2024, ele afirmou que Lula não cumpriu promessas de campanha e que via os brasileiros como “um cifrão”. Já em 8 de abril de 2025, após sua fala na Câmara, ele postou: “Quem é parceiro do crime não merece respeito. Fora Lula. Anistia Já!”, defendendo a anistia aos presos do 8 de janeiro.

As declarações de Gilvan refletem um posicionamento político de extrema direita, alinhado ao antipetismo e a pautas conservadoras, mas também levantam questionamentos sobre os limites éticos e legais de suas manifestações como parlamentar.

Suas falas têm sido alvo de críticas por incitarem ódio e violência, enquanto ele se defende alegando liberdade de expressão e imunidade parlamentar.