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AGU defende regulamentação das redes sociais e diz que “não podemos conviver” com Elon Musk

    Jorge Messias diz que o bilionário viola o Estado de Direito, “descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades“, e que “a Paz Social é inegociável” – Leia a íntegra e saiba o que está acontecendo

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    O AGU (Advogado-Geral da União) no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jorge Messias, foi às redes sociais, neste sábado (6/4), para comentar a notícia de que Elon Musk não seguirá ordens do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, e a afirmação de que o bilionário fechará o escritório da plataforma de microblogging ‘X‘ no Brasil, estando disposto a arcar com as multas impostas pela Justiça, mas não ao cumprimento das decisões judiciais do magistrado quanto ao bloqueio de contas alvo de investigações.

    Sem citar nominalmente Elon Musk, Jorge Messias disse que “é urgente regulamentar as redes sociais“, pois “não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle” nas plataformas “e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades“.

    Messias disse ainda, referindo-se às incessantes fake news através das quais a extrema direita não abre mão por ser a forma que mais tem dado resultados efetivos para a manutenção de seu eleitorado, que “a Paz Social é inegociável“.

    Musk acusou Moraes de censura e disse que irá descumprir a decisão judicial sobre perfis considerados anti-democráticos pelo magistrado. Após a publicação desta decisão em sua rede social, usuários relataram que tiveram suas contas desbloqueadas.

    Neste sábado (6/4), o bilionáro respondeu a um post de Moraes perguntando o “porquê de tanta censura“. Durante a tarde, ele continuou publicando mensagens que sugeriam que a liberdade de expressão estava ameaçada no Brasil.

    A Presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, que testemunhou toda a história recente das fake news disseminadas pela extrema direita nas redes sociais, com o fim de destruir as imagens do Presidente Lula, bem como a da própria legenda e de seus filiados, afirmou que “patético é o menor dos adjetivos para descrever a resposta de Elon Musk ao ministro Alexandre de Moraes“.

    Segundo a deputada federal, “ao insinuar que há censura no Brasil“, Musk fez inflamar “a extrema-direita” . Gleisi diz ainda que, “ao mesmo tempo, sua rede permite discursos de ódio e propagação em larga escala de notícias falsas”.

    “Enquanto tentarem enfraquecer democracias nós vamos resistir. E exigir que ninguém seja anistiado!“, concluiu a parlamentar que gestiona o partido fundado pelo Presidente Lula. Veja a seguir e leia mais depois:


    Moraes tem solicitado a retirada de perfis falsos ou que espalham desinformação enquanto membros da extrema direita invertem o sentido das decisões do ministro, argumentando que isso é “perseguição”.

    Musk disse que vai suspender as restrições impostas pelo ministro, mesmo que isso cause grande prejuízo financeiro. Segundo ele, o ‘X Brasil‘ vai perder todas as receitas de publicidade, mas “princípios são mais importantes que lucro“.

    “Estamos suspendendo todas as restrições. O juiz aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e bloquear o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos toda a receita no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios são mais importantes do que o lucro“, disse no X.

    A resposta de Musk foi celebrada por usuários e até parlamentares alinhados à direita. Já há perfis que relatam que tiveram as contas bloqueadas pela Justiça e rapidamente desbloqueadas por Elon Musk.

    Nos últimos anos, Moraes adotou diversas medidas em relação aos perfis de redes sociais, tanto no âmbito do STF quanto através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual foi presidente durante o ano eleitoral.

    Em 2022, o ministro ordenou a suspensão de uma série de contas de alvos de investigações, incluindo parlamentares e perfis bolsonaristas que contestavam o resultado das eleições.

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    1 comentário em “AGU defende regulamentação das redes sociais e diz que “não podemos conviver” com Elon Musk”

    1. Fernando Cleber Machado Almeida

      Esse tipo de afronta não pode ser tolerada, tem quer responder com atitude firme e o rigor da lei, não precisa esperar regulamentação nenhuma.

    Os comentários estão fechados.

    文