5,6 mil hectares de Floresta Amazônica, equivalentes a quase 52 campos de futebol, foram destruídos entre 2003 e 2016 pelo homem, que acabou autuado pelo IBAMA
A AGU (Advocacia-Geral da União) acionou o TRF1 (Tribunal Regional Federal da primeira Região) – a Justiça Federal do Distrito Federal – nesta segunda-feira (11/8) para cobrar de um pecuarista o valor recorde de R$ 292 milhões como compensação financeira para os danos climáticos causados pela destruição da Amazônia.
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O cálculo é feito pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que estabelece o valor de € 60 para cada tonelada de carbono (cerca de R$ 324).
A quantia deverá ser destinada ao FNMC (Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima).
O sujeito da ação é Dirceu Kruger, que desmatou e queimou 5,6 mil hectares da Floresta Amazônica entre 2003 e 2016 e foi autuado pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Outras nove ações por danos climáticos, ainda pouco utilizadas no país, já foram apresentadas à Justiça, com valores muito inferiores, pela instituição responsável pela representação, fiscalização e controle jurídicos da União e da República Federativa do Brasil, em geral pedindo a recuperação da área desmatada e o pagamento de danos morais coletivos.
A AGU aponta que as infrações ambientais representaram a emissão de 901 mil toneladas de gases do efeito estufa nas áreas localizadas em terras públicas da União e do Estado do Amazonas nos municípios de Boca do Acre (AM) e Lábrea (AM).
Segundo a instituição, Kruger utilizou motosserras para suprimir a vegetação e, posteriormente, efetuou queimadas para limpar o terreno. Por fim, ele plantou capim com o objetivo de estabelecer pastagem para criação de gado.
A ação traz laudos de vistorias do Ibama, imagens de satélite das áreas e até mesmo um vídeo em que Kruger confessa as atividades.
“O presente caso revela situação de dano climático perpetrada por infrator contumaz, plenamente ciente de sua conduta ilegal, indiferente aos prejuízos ambientais e climáticos intencionalmente provocados”, diz a ação, conforme transcrição no ‘g1‘.
Para a AGU, o dano climático causado pela supressão e queimada da vegetação amazônica é duplo, uma vez que as atividades ilícitas não só emitiram gases do efeito estufa, como também removeram do meio ambiente plantas capazes de retirar carbono da atmosfera.
“A população brasileira, em especial a mais vulnerável, já sente na pele os efeitos da emergência climática que vivemos, com desastres naturais cada vez mais frequentes e intensos”, disse o advogado-geral da União, Jorge Messias.
“Basta ver o drama enfrentado por moradores do Rio Grande do Sul nos últimos dias. Em um quadro como este, o Estado não pode se omitir. É nosso dever atuar não só para mitigar o problema, mas para responsabilizar de forma exemplar os que aceleraram o efeito estufa de forma ilícita e em benefício próprio, destruindo o meio ambiente ao arrepio da Constituição e da legislação brasileira”, completou o minsitro.
A AGU pede para o infrator seja condenado a restituir o lucro que auferiu com a exploração ilegal do meio ambiente.
Também é pleiteado que ele seja obrigado a implantar projetos de recuperação ambiental aprovados por órgãos ambientais e a reparar o dano causado não só pela emissão de gases, mas pela retirada do meio ambiente de vegetação capaz de absorver carbono da atmosfera, em valor que ainda deverá ser definido.
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A AGU também pede à Justiça concessão de liminar para que os bens do infrator sejam bloqueados e ele seja impedido de comercializar imóveis, espécimes bovinos e produtos de agropecuária, bem como adquirir ou alugar equipamentos como motosserras e tratores ou, ainda, obter acesso a empréstimos e benefícios fiscais.
“As ações se pautam na mensuração do estoque de carbono afetado que levou a emissões ilegais e ilegítimas de carbono na atmosfera, assim como na mensuração de afetação dos sumidouros de carbono. A partir dessa mensuração, valora-se o dano climático com a correlação com o custo social do carbono”, afirmou o procurador federal Marcelo Kokke, coordenador Nacional de Assuntos Estratégicos e Responsabilidade Civil da Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama e um dos responsáveis pela elaboração das teses utilizadas pela AGU.
