Afastamento de desembargadores no MS por esquema de venda de sentenças continua sob investigação do STF

CRISTIANO ZANIN MARTINS | Carlos Moura/STF

Ministro Cristiano Zanin prorroga afastamento de cinco desembargadores do TJ-MS, um conselheiro do TCE-MS e um servidor do Judiciário, proibidos de acessar o Tribunal de Justiça em investigação sobre corrupção – SAIBA MAIS

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Campo Grande (MS), 23 de abril de 2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, decidiu prorrogar o afastamento de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e um servidor do Judiciário, todos investigados por suspeita de participação em um esquema de venda de sentenças judiciais.

A decisão, tomada no último minuto antes do término do prazo inicial de 180 dias, frustra os investigados, que já haviam reassumido suas funções, e reforça as medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso ao TJ-MS e o uso de tornozeleiras eletrônicas.

Detalhes da Investigação

A Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 24 de outubro de 2024, revelou um suposto esquema de corrupção envolvendo magistrados, advogados, empresários e servidores públicos.

Segundo a investigação, os crimes incluem corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas.

A operação é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, iniciada em 2021, que apurava fraudes em licitações e desvios no TCE-MS.

Os desembargadores afastados são Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJ-MS; Sideni Soncini Pimentel, presidente eleito para 2025-2026; Vladimir Abreu da Silva, vice-presidente eleito para o mesmo biênio; Alexandre Aguiar Bastos; e Marcos José de Brito Rodrigues.

Além deles, o conselheiro do TCE-MS, Osmar Domingues Jeronymo, e seu sobrinho, Danillo Moya Jeronymo, servidor do TJ-MS, também foram afastados.

A PF aponta que o esquema contava com a participação de familiares dos desembargadores, incluindo advogados que atuavam como intermediários, e movimentava grandes somas de dinheiro, com destaque para a apreensão de R$ 2,7 milhões em espécie na casa de um desembargador aposentado.

Decisão de Zanin e Impactos

A prorrogação do afastamento, determinada por Zanin na terça-feira (22/abr), pegou os investigados de surpresa.

A decisão reforça a gravidade dos fatos, que, segundo o ministro Francisco Falcão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “colocam em xeque a credibilidade do TJ-MS”.

A investigação, inicialmente no STJ, foi transferida para o STF devido a possíveis ramificações envolvendo servidores do STJ, sob relatoria de Zanin.

O TJ-MS, em nota oficial, afirmou que as medidas não afetam os serviços judiciais e que os investigados terão direito à defesa, sem juízo de culpa definitivo.

Contudo, a operação expõe uma crise de confiança no Judiciário sul-mato-grossense, que lidera o ranking nacional de remuneração de magistrados, com desembargadores recebendo até R$ 200 mil líquidos mensais, segundo o Portal da Transparência.

Contexto Nacional

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O caso do Mato Grosso do Sul não é isolado.

Investigações semelhantes atingiram tribunais de outros estados, como Mato Grosso, Tocantins e Bahia, onde a Operação Faroeste se tornou o maior caso de venda de sentenças do Brasil.

As suspeitas ganharam força após a análise do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá em 2023, que continha milhares de mensagens sugerindo negociações ilícitas.