Acusado de elaborar minuta golpista, Filipe Martins é autorizado por Moraes a comparecer em seu julgamento no STF »

Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Bolsonaro | Foto de Arthur Max/MRE

O bolsonarista pode virar réu por crimes como tentativa de abolir o estado democrático de direito – SAIBA MAIS

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Brasília, 18 de abril de 2025

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou, na quinta-feira (17/abr), que Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente inelegível até 2030 e réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado, Jair Bolsonaro (PL), acompanhe presencialmente seu julgamento na Primeira Turma da Corte, marcado para 22 e 23 de abril.

Martins, integrante do segundo núcleo da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), é acusado de participar da trama após as eleições de 2022, sendo apontado como responsável por elaborar a “minuta golpista” que visava anular o pleito e manter Bolsonaro no poder, destituindo o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão atende a pedido da defesa, que destacou a importância da presença do acusado em atos processuais, desde que não haja riscos à ordem pública.

Martins, preso em 8 de fevereiro de 2024 na operação Tempus Veritatis, foi solto em agosto do mesmo ano após a PGR questionar a falta de provas concretas de sua tentativa de fuga para os EUA, tese inicialmente sustentada pela Polícia Federal.

A Latam confirmou que ele viajou de Brasília a Curitiba em 31 de dezembro de 2022, desmentindo alegações de que estaria na comitiva presidencial rumo a Orlando.

A defesa também move ação na Justiça norte-americana para apurar suposta fraude em registros migratórios, com audiência marcada para abril de 2025.

Recentemente, Moraes multou Martins em R$ 20 mil por aparecer em vídeo nas redes sociais, o que violaria medidas cautelares.

A denúncia da PGR, que será julgada na próxima semana, acusa Martins e outros cinco membros do “núcleo de gerência” de articular ações para sustentar a permanência ilegítima de Bolsonaro no poder.

A delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, é peça central, mas a defesa alega ausência de provas materiais, apontando inconsistências na investigação.

A estratégia da defesa inclui pedidos, sem sucesso, para afastar Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e o procurador-geral Paulo Gonet do caso, sob alegação de parcialidade.