O ex-presidente dos EUA, Barack Obama, e o atual líder do país, Donald Trump / Ao fundo, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o atual chefe do Executivo do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) / Montagem com upscaling e remasterização
Por Henrique Abel
@Henrique_Abel1/X
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Tenho zero simpatia por Messias, simpatia menor do que zero pelo principal apoiador de Messias no STF (Mendonça) e absolutamente nenhuma vontade de passar pano para os erros de análise e de articulação política do governo.
Dito isso, não há como normalizar um ato de delinquência institucional que não encontra nenhum precedente na democracia contemporânea.
O que o Senado produziu neste 29/04/2026 tem o indisfarçável DNA do neopopulismo iliberal, e nada mais é do que a versão brasileira do escandaloso caso Merrick Garland, ocorrido em 2016, no qual um Congresso dominado por radicais de ultradireita simplesmente roubou do governo Obama uma indicação à Suprema Corte que era sua por direito e tradição, surrupiando a indicação para dá-la de presente a Trump em 2017.
Deu no que deu. Em caso de dúvida, basta analisar os estudos internacionais sobre a saúde da democracia dos EUA em 2016 e comparar com os números atuais.
O fato importante sobre o dia de hoje não tem nada a ver sobre as qualidades ou defeitos de Messias ou de Lula: tem a ver com a ruptura de padrões político-jurídicos muito bem estabelecidos e sedimentados.
Dizer que o Senado fez uma coisa “pela primeira vez em 132 anos” não é mera curiosidade histórica: é atestado de aberração latente. Quando você chega à conclusão de que uma determinada coisa “nunca tinha sido feita” na história contemporânea da democracia constitucional brasileira, isso fala por si só.
Existem bons motivos para, no nosso ordenamento jurídico, isso nunca ter acontecido antes. E, obviamente, não é coincidência que este mix de “constitutional hardball” com iliberalismo esteja sendo comemorado e ovacionado em peso por fascistas, golpistas, viúvas do golpe de 2022/2023, paquitas de milicianos, “democratas” desleais et caterva.
Mas é claro que vamos continuar cercados por sonâmbulos que juram de pé junto que o grande problema da democracia brasileira é o STF.
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Henrique Abel é Doutor e Mestre em Direito pela Unisinos/ School of Law of Birkbeck, University of London, advogado, professor e pesquisador.
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